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Vitti encerra última sessão ordinária do ano e convoca uma extraordinária para a próxima 2ª-feira, 17

13 de Dezembro de 2018 às 16:17

O presidente da Casa, deputado José Vitti (PSDB), encerrou, na tarde desta quinta-feira, 13, a última sessão ordinária desta 18ª legislatura. Para dar continuidade aos trabalhos de votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que ainda aguarda o relatório final da Comissão de Tributação, Orçamento e Finanças, sessões extraordinárias foram convocadas e a primeira delas irá ocorrer já nesta próxima segunda feira, 17, às 15 horas. Também foram igualmente convocadas, ao final, reunião das Comissões Mista e de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

A determinação dada pelo presidente Vitti seguem protocolos expressos na Constituição Estadual e também no próprio Regimento Interno da Casa. Segundo estes, as sessões ordinárias do ano devem ser encerradas todo dia 15 de dezembro. Porém, só se é permitido o recesso do Parlamento após a devida votação da LOA, em duas fases de discussão em Plenário, o deverá ocorrer, no entanto, na próxima semana, durante as série de sessões extraordinárias.

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