Sob o comando do deputado Henrique Arantes (PTB), os deputados membros da CPI da Enel realizaram na manhã desta quinta-feira, 21, a primeira oitiva do colegiado. Nesta que foi a segunda reunião da Comissão, os parlamentares presentes ouviram e interrogaram o atual diretor de Relações Institucionais do órgão que hoje responde pelo fornecimento de energia elétrica no Estado, Humberto Eustáquio Tavares Correia.

Correia usou os 20 minutos a que tinha direito para apresentar os dados estatísticos referentes à política tarifária e aos investimentos realizados em Goiás, dentre outros aspectos que, via de regra, apontam para uma consequente melhoria no que tange à qualidade geral dos serviços prestados pela multinacional italiana ao longo dos dois anos de atuação no Estado. O diretor demonstrou, em gráficos e tabelas, que a atuação da Enel no território goiano vem superando em vários pontos o abastecimento energético que que vinha sendo até então feito pela antiga estatal, a Companhia Energética de Goiás (Celg).

Os números trazidos pelo engenheiro, que chegou a ocupar também vários cargos diretivos na Celg, desde o final da década de 1980 até a sua total privatização (em fevereiro de 2017), elencam alguns pontos-chaves do desempenho atual da Enel no ramo de fornecimento energético. Tarifas abaixo da média praticada nas concessionárias dos demais estados brasileiros; subsídios a produtores rurais por intermédio do programa Luz para Todos, do governo federal; superação dos indicadores que medem a qualidade dos serviços prestados à população; atendimento de grande parte da demanda reprimida legada pela Celg (3 em cada 4 pedidos). Todos esses temas estiveram entre as defesas apresentadas pelo diretor em favor da empresa que atualmente representa.

A lista continua, com o montante de investimentos em infraestrutura superando a casa dos 700 milhões de reais por ano (o que aponta para um aumento da ordem de mais de três pontos percentuais em relação aos realizados pela antiga estatal e mesmo do governo federal, durante o período em que o serviço foi gerido pela Eletrobrás). Com isso, Humberto Eustáquio afirmou que os serviços da empresa se fazem hoje presente em 237 municípios goianos e atende, ao longo de seus 337 km de área de concessão, mais de 3 milhões de clientes em todo o estado, o que envolve cerca de 6,7 milhões de pessoas. E por aí vai.

A privatização da Celg envolveu, na época, negociação da ordem de pouco mais de R$ 2 bilhões de reais, dos quais apenas metade foi repassada aos cofres públicos do Estado de Goiás. O restante foi creditado na conta da Eletrobrás.

Oitiva

Como porta-vozes do povo goiano, membros titulares, suplentes e convidados da CPI da Enel mostram-se, no entanto, bastante inconformados com os dados apresentados no relatório trazido por Costa. Durante o interrogatório que integra a oitiva, os parlamentares lançaram, em contrapartida, críticas contundentes à empresa, que vem, segundo eles, recebendo fortes reclamações por parte dos usuários, que se dizem, em sua maioria, insatisfeito com o serviço prestado em Goiás.

O primeiro a manifestar sua indignação com relação aos dados apresentados, foi o deputado Alysson Lima (PRB). “Essa CPI tinha que ter sido feita há dois anos antes, para impedir a privatização da Celg. Estamos com saudades da Celg. Quando a empresa (Enel) vai chegar verdadeiramente em Goiás e começar a ser de fato eficiente para estado e não ser mais marketing apenas?”, questionou o parlamentar. Ele ainda levantou perguntas a respeito das multas que teriam sido lavradas em nome da empresa, ao que o interrogado informou desconhecimento, comprometendo-se a levantar informações referentes ao assunto.

“Desserviços”

A seguir, foi a vez do deputado Amauri Ribeiro (PRP) falar sobre o que chamou de “desserviços” que a empresa vem prestando ao estado. Ele enfocou sua fala em dados trazidos pelo próprio interrogado, em que se apontam casos de regiões onde houve pioras de até 40% em relação ao abastecimento energético.

“A Enel tem que dar a mão a palmatória e assumir que os serviços pioraram, sim, para a maioria da população. Gostaria de convidar seus representantes para audiências em 15 cidades aleatórias, onde se apontam melhorias e garanto que só vamos ouvir reclamações, principalmente do produtor rural, que já chegou a ficar de 4 a 5 dias sem energia. Com a celg eu nunca vivenciei isso”, lamentou.

Ele também apresentou reclamações referentes a pedidos de liberação de cargas que não foram atendidos; à demissão de trabalhadores e consequente sobrecarga dos demais, o que já teria ocasionado, inclusive, acidentes fatais; à preferência em relação à fornecedores de outros estados, o que deixaria de gerar renda e divisas para Goiás; e solicitou que a empresa volte a se fazer presente nos municípios. “Se essa empresa não servir o estado, vamos fazer o possível e impossível para tirá-la e colocar uma que nos respeite”, finalizou.

Ao analisar os gráficos que mostravam a evolução dos investimentos feitos no setor nos anos que antecederam a privatização da estatal, o deputado Antônio Gomide (PT) levantou suspeitas sobre as motivações políticas que teriam estado por trás do feito. E, em detrimento disso, questionou a razão técnica que teria impedido a execução do plano de recuperação da Celg. “A Celg estava dentro da média nacional e depois houve esse desabastecimento até o ponto de ela se tornar irrecuperável, com plano de recuperação que não foi adiante por mudança de governo em 2010. Não foram priorizados os investimentos necessários para recuperar a entidade”, sugeriu o petista.

Já Amilton Filho (SD) questionou também suposto plano de flexibilização dos investimentos que foi concedido mediante acordo especial.

“Discrepância dos dados”

Ao se manifestar, o deputado Cairo Salim (Pros) anunciou que dedicaria a sua intervenção aos mais de 7 milhões de goianos que, segundo ele, padecem com a má qualidade dos serviços da Enel. “Fala em nome daqueles que querem ampliar seus investimentos e a companhia, que é um conglomerado potente, não fornece energia. Ela está em 38 países e, no Brasil, além de Goiás atual em outros três estados (parte de SP, interior do RJ e Ceará). Portanto, tem potencial para resolver o problema do nosso estado”, observou.   

Ele também disse discordar da análise dos dados tarifários apresentados. “O gráfico da tarifa mostra que ela está dentro da média, mas para mim e para o povo goiano é muito cara. Vocês estão preocupados com a avaliação do povo goiano?”, perguntou, dirigindo-se ao representante da Enel Goiás.

O presidente da CPI, Henrique Arantes, reclamou, por sua vez, do tratamento diferenciado que a empresa supostamente tem dado a prestadoras goianas associadas e outras de outros estados. “Como historiador que sou, sinto estar vivendo no Brasil colônia, onde os portugueses, agora os italianos, extraem nossas riquezas e só deixam prejuízos. Porque os dados são lindos, mas, na prática, os consumidores é que estão sendo penalizados”, comentou.

Na sequência, o deputado Rafael Gouveia (DC) veio fazer coro à fala do colega petebista. Ele citou diferenciação no pagamento de serviços entre as terceirizadas e fornecedoras associadas. “Mesmos a Enel dizendo que os valores são tabelados, recebi denúncias de que, o pagamento de um determinado serviço que para os goianos gira em torno de R$ 90 reais, para os de outros estados, como o Rio de Janeiro, chega a ser até de R$ 140”, alertou.

E questionou a negociação de passivos e ativos da antiga estatal. “Na época da venda, a Celg tinha processos trabalhistas, por exemplo, com causas no patamar de R$ 4 a 5 milhões. Inclusive pode ser que esses processos tenham contribuído para rebaixar o valor de venda da companhia. E agora parece que a empresa vem se eximindo de arcar com esses processos, evitando contratação de quem detenha processos ativos”, acrescentou. Ele também chamou a atenção sobre o possível projeto de monopolização de vários segmentos que compõem o setor por parte da multinacional italiana. E reforçou a importância de se firmar compromisso com os fornecedores goianos, contribuindo assim para a geração de renda e divisas em Goiás.

Por fim, o deputado Delegado Eduardo Prado (PV) veio igualmente chamar atenção quanto às “discrepâncias de informações” fornecidas pelo representante da Enel. “Eu, que atuo há anos enquanto delegado, nas causas de proteção ao consumidor, nunca vi um descaso tão grande como esse que estou vendo agora. O Procom Goiás tem registrado um aumento vertiginoso no número de reclamações. Só neste início de ano já bateu o recorde nacional, com mais de 800 registros. Eu tenho recebido também mais de 400 mensagens por dia de eleitores solicitando providências sobre esse assunto”, salientou.

Encaminhamentos

Finda a oitiva, os deputados membros passaram a deliberar, então, sobre requerimentos previstos na pauta prévia do colegiado e outros acrescidos antes do início da sessão. Houve a solicitação de vários documentos para subsidiar a investigação e a indicação de nomes a serem convocados para as futuras oitivas, todos devidamente aprovados.

O colegiado também acordou, durante o encontro, sobre a visita técnica ao escritório regional do Tribunal de Contas da União (TCU), em Goiânia, a ser agendada para a próxima segunda-feira, 25, às 11 horas.

Já a próxima reunião ordinária ficou agendada, no entanto, para a próxima quinta-feira, dia 28. Em prosseguimento às oitivas, os deputados membros ouvirão e interrogarão  o diretor presidente da multinacional italiana em Goiás, Abel Rochinha.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enel foi criada para investigar supostas irregularidades na privatização da Celg (Companhia Energética de Goiás), além da qualidade dos serviços prestados pela sua sucessora, a companhia italiana Enel em Goiás. Antes dela, em 2009, outra CPI já havia sido instaurada, nesta Casa de Leis, para apurar questões relacionadas ao então endividamento da Celg. Os trabalhos dela foram presididos, na ocasião, pelo deputado Helio de Sousa, que na época pertencia ao quadro do Democratas e hoje integra o PSDB.  

Além do presidente, Henrique Arantes, a CPI da Enel elegeu ainda os deputados Diego Sorgatto (PSDB) e Cairo Salim (Pros), como vice-presidente e relator, respectivamente. Integram igualmente o colegiado, como seus titulares: Alysson Lima (PRB), coautor da proposta juntamente com Henrique Arantes, e Chico KGL (DEM). Já na suplência estão: Rafael Gouveia (DC), Delegado Eduardo Prado (PV), Amilton Filho (SD), Antônio Gomide (PT) e Tião Caroço (PSDB).