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Gustavo Sebba defende política de incentivos fiscais e menciona criação de leis

26 de Março de 2019 às 15:46

Na tribuna, durante o Pequeno Expediente, o deputado Gustavo Sebba (PSDB) ressaltou a importância de incentivos fiscais para o desenvolvimento do Estado goiano. Durante seu discurso, fez resgate histórico dos governos para confirmar sua tese. Também pediu a atenção dos deputados para nova reflexão e propôs um novo debate acerca da defesa das políticas de incentivo fiscal.

Durante sua fala, o deputado citou o aumento do desemprego como grande consequência da nova política de governo, com o corte desses incentivos.  Além disso, coloca a criação dessas políticas como forma de criar oportunidades à população goiana e como único meio de fazer Goiás competir com os demais estados brasileiros.

Ao historiar fatos, Gustavo Sebba relacionou feitos de ex-governadores do Estado. Primeiramente, falou de Leonino Caiado, que criou a primeira lei (7700/1973) de incentivos fiscais do Estado de Goiás. Depois mencionou o Distrito Agroindustrial de Anápolis (DAIA), criado com o objetivo de agregar valor à produção agropecuária e mineral da região, instituído pelo ex-governador Irapuan Costa Júnior. Além disso, fez referência à Lei 9489/84, de autoria do ex-governador Iris Rezende (MDB), que criou o Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás (FOMENTAR), para incrementar a implantação e a expansão de atividades que promovam o desenvolvimento industrial do Estado de Goiás.

Por fim, falou da Lei 13.591/2000, sancionada pelo ex-governador Marconi Perillo, que criou o Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás (PRODUZIR), que teve por objetivo contribuir para a expansão, modernização e diversificação do setor industrial de Goiás, através de investimentos, renovação tecnológica das estruturas produtivas e o aumento da competitividade estadual.

“Independentemente do partido, há um ponto de convergência entre os governadores de Goiás, quanto à dependência do Estado de incentivos fiscais para seu desenvolvimento”, complementou Gustavo Sebba.

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