Após a oitiva com o presidente da Enel Goiás, Abel Rochinha, o deputado Henrique Arantes (PTB), presidente da CPI da Enel, declarou encerrada a sétima reunião do colegiado. O interrogado veio acompanhado do advogado da companhia, Lúcio Flávio, que também é presidente da OAB no Estado. Ainda durante a reunião da CPI desta quinta-feira, 9, os parlamentares redefiniram o calendário de oitivas, adiando a coleta de depoimento do ex-governador Marconi Perillo. 

De forma geral, Rochinha reproduziu, em sua apresentação, dados já defendidos, em oitiva realizada no dia 21 de março, pelo seu colega Humberto Eustáquio, que é diretor de Relações Institucionais da Enel. À semelhança de seu subordinado, o presidente da distribuidora em Goiás destacou investimentos realizados e melhorias alcançadas após a privatização da antiga Celg.

Rochinha usou os 10 minutos a que teve direito para defender melhorias nos números e gráficos da empresa que preside. Ele começou comparando dados de investimentos realizados antes e após a privatização da estatal. De 2007 a 2018, por exemplo, os valores teriam saltado de R$ 200 milhões anuais para R$ 800 milhões.

“Os valores anualmente investidos na antiga Celg D não eram compatíveis com o ritmo de crescimento do Estado de Goiás. Isso acabou acarretando na depreciação da estatal, em decorrência da falta de manutenção adequada. Em menos de dois anos, a Enel já investiu mais de R$ 1,5 bilhão no setor energético goiano, abrangendo desde a área de tecnologia até o aumento de carga. E continuamos trabalhando para suprir a demanda necessária ao justo crescimento do Estado”, informou.

Rochinha apresentou dados que mostram o nível efetivo de melhorias que os investimentos anunciados trouxeram para o abastecimento energético em Goiás e que se convertem em benefícios diretos para os consumidores. Na prática, disse ele, “houve redução da média de horas que os clientes ficam sem energia”.

Em números, essa “tendência de queda” teria então passado de 40 horas (antes da privatização) para atuais 24 horas, segundo dados coletados já no mês de março. “Até o final do ano esperamos que esses picos não ultrapassem o máximo de 21 horas. Isso indica que estamos tendo uma performance melhor do que toda a previsão feita para 2019”, avaliou.

O presidente da Enel também afirmou estarem sendo devidamente cumpridas todas as cláusulas previstas no contrato de concessão, sejam elas de ordem econômica ou de controle de qualidade. Ele também defendeu estar o custo tarifa praticada em Goiás “ligeiramente abaixo da média nacional estipulada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), cujo reajuste mais recente ficou em 0,572”.

E informou que, para cada 100 reais pagos em conta, apenas 30 teriam sido creditados na conta da distribuidora em 2018. “Hoje apenas 17% deste valor vem para a Enel”. O restante fica com a Aneel para a cobertura de custos de geração e transmissão e outros gastos. Ao final, Rochinha apresentou quadro que mostra o rendimento médio de duração dos apagões energéticos, por cada uma das sete regionais goianas (Metropolitana, Formosa, Luziânia, Iporá, Morrinhos e Rio Verde). “Todas caíram. Em Goiânia e Anápolis, por exemplo, essas ocorrências não ultrapassam as médias de 10 horas e 19 horas, respectivamente”, relatou.

Críticas

Também conforme o ocorrido em oitiva anterior, as informações apresentadas durante a reunião de hoje foram recebidas com novas críticas por parte dos parlamentares membros da CPI. Ao justificá-las, foram apontados problemas já recorrentes, como fraudes em cobranças de contas de luz, diferenciações entre as contratações de empresas goianas prestadoras de serviços elétricos e outros estados, dentre outros.

Antes de franquear a palavra aos demais colegas da comissão, Henrique Arantes manifestou certa indignação com relação a apresentação feita pelo presidente da Enel. “O senhor está apresentando o mesmo material que foi passado pelo seu colega Eustáquio. Todos esses números e dados nós conhecemos de cor. Vocês não estão levando a sério essa CPI”, alertou.

Na sequência, Amilton Filho (SD) pediu a palavra para fazer coro à advertência feita pelo presidente do colegiado. “A questão dos números vem caminhando em tendência sempre positiva de melhora. Mas o que buscamos é um entendimento mais do ponto de vista político do que técnico, visto que a percepção da população não está acompanhando essas melhorias. O Estado precisa se desenvolver e a Enel não está dando a resposta que o Estado precisa, quer e espera. Isso fica muito caro para nós deputados, porque somos cobrados por onde passamos”, apontou.

Amilton solicitou que a companhia apresentasse plano de emergência com informações detalhadas sobre investimentos e respectivas soluções pensadas para o equacionamento dos problemas apontados. “O problema é concreto mas as soluções e planos não são claros ainda”, observou.

Alysson Lima (PRB) levantou questões sobre os rendimentos em termos de arrecadações mensais e faturamento anual da Enel Goiás. E também interrogou o convidado sobre comprovação de valores de multas já pagas pela companhia. “Temos notícias de que mais de 140 mil goianos já registraram reclamações junto à AGR (Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos). É injusto que apenas o cidadão seja penalizado e a empresa não”, arrematou.

Já Antônio Gomide (PT) cobrou maior sensibilidade da empresa ao sentimento de insatisfação da população. “Há uma dificuldade da empresa em reconhecer a debilidade do trabalho. Sem isso, tudo aqui vai acabar virando cabo de guerra. Vocês apresentam dados positivos que não tem qualquer acordo com o sentimento de opinião pública. A população não é técnica e não está entendendo esses dados. Inclusive o próprio Governo veio aqui, pela AGR, e disse que está se sentindo lesado por vocês. Isso é preocupante porque não estamos falando de carro de luxo, mas de bem essencial à vida”, sublinhou.

Em suma, na ocasião, os deputados membros da CPI da Enel reafirmaram alerta sobre os descompassos existentes entre a percepção da população e da distribuidora italiana quanto à qualidade dos serviços prestados em Goiás. Para isso, apresentaram outras várias reclamações de consumidores, que vêm sistematicamente denunciando problemas relacionados à ineficiência do fornecimento energético, tanto na Região Metropolitana, quanto no interior do Estado.

Impactos na economia

Um ponto bastante explorado na ocasião foi a questão dos impactos da má qualidade dos serviços na economia goiana. Alysson Lima, por exemplo, criticou a política de troca de medidores antigos por equipamentos mais eficientes, que, segundo ele, estaria aumentando a conta dos consumidores. E questionou as atuais regras de regulamentação de materiais elétricos, que estariam prejudicando empresários do ramo e também as construtoras. “De gráficos e números a sociedade está cansada”, enfatizou.

Rafael Gouveia (DC), por sua vez, manifestou sua preocupação com impactos que estão sendo gerados no mercado de trabalho goiano. Como exemplo ele citou trabalhos de Enel X, em Goiás. “Fiquei sabendo que essa empresa, pertencente ao grupo, irá substituir as empresas que prestam serviços aqui no Estado, monopolizando todo o mercado. Os maiores afetados serão os eletricistas que perderão espaço com a quebra da concorrência”, alertou.

Uma das principais reivindicações continuou sendo a questão referente às carências de suprimento energético para expansão de parques industriais e também para atendimento às demandas dos produtores rurais do Estado. Dentre estes últimos, o setor que vem sendo mais afetado seria o que compõe a bacia leiteira, conforme destaque dado por vários parlamentares presentes na reunião.

Chico KGL (DEM) voltou a manifestar preocupação com perdas sofridas no Sudoeste goiano, notadamente o município de Rio Verde, ao qual representa. “Ali temos um importante polo agrícola, celeiro do agronegócio do Estado, que vem sofrendo com esse problemas de energia. Inclusive ali também está a maior bacia leiteira, do Vale do Rio Preto, com capacidade de produção de 15 mil litros/dia e que agora produz cerca de 8 mil apenas. Uma ordenha de 24 horas com gerador fica muito caro e em função disso não conseguem atender a demanda”, ilustrou.

Ao final, Cairo Salim (PROS) mencionou também impactos relacionados à concessão de benefícios fiscais em favor da Enel Goiás.

Respostas

Ao responder às questões apresentadas pelos deputados, Rochinha disse reconhecer falhas na prestação dos serviços da Enel e que a empresa está trabalhando para corrigir os problemas existentes. Como parte dos investimentos emergenciais em andamento, ele citou a construção da subestação Santana, em Anápolis, cuja inauguração está prevista para o final deste ano.  

Também informou que a média dos rendimentos da empresa gira em torno dos R$ 300 milhões anuais. Ainda segundo ele, ao todo, a Enel já pagou R$ 140 milhões em compensações referentes a taxas cobradas pela Aneel para falhas no abastecimento energético.

Sobre a questão dos medidores, explicou que, de 2018 até agora, a empresa aferiu apenas 2% dos equipamentos em funcionamento nas unidades consumidoras do Estado. Destes, somente 1,2% foram trocados, por estarem danificados. Nestes casos, foram aplicados reajustes nas contas, a fim de corrigir erros de leituras que estavam travadas.

Anunciou igualmente reforço das equipes de técnicos principalmente em Rio Verde e melhoria no call center. Relatou ainda que, em multas, a empresa já teria pagado R$ 1.155 mil. E explicou que a substituição de antigos transformadores visou atender padrões de segurança estipulados pelo Inmetro desde 2013, evitando, assim, possíveis riscos de explosões e vazamentos.

Registrou também que parcerias têm sido feitas com órgãos representantes dos setores industriais e agrícolas, como a Fieg e Faeg (Federação das Indústrias e da Agricultura e Pecuária do Estado de Goiás, respectivamente), para resolução conjunta e emergencial de problemas relacionados ao setor produtivo.

Redefinição na agenda

Antes de declarar encerrada a sessão de hoje, Henrique Arantes deixou convocada outra, para a próxima terça-feira, 14. Na ocasião, o colegiado irá ouvir e interrogar o ex-governador José Eliton (PSDB).

A sabatina ao também ex-governador tucano, Marconi Perillo, antecessor de José Eliton, prevista para ser realizada na quinta-feira, 16, foi, no entanto, adiada. A data ainda deverá ser acordada pelo colegiado e deverá ser agendada possivelmente para o segundo semestre. A proposta foi levantada pelo relator Cairo Salim (PROS), que, ao defendê-la, chamou a atenção dos colegas para a necessidade de se ouvir mais integrantes do corpo técnico do então Governo responsável pela venda da Celg.

Nesse sentido, o colegiado também aprovou outro requerimento de sua autoria que trata da convocação da secretária de Fazenda, na ocasião, Ana Carla Abrão. A data da oitiva ainda deverá ser anunciada, estando prevista para ocorrer no mês de junho.