Atendendo sugestão da Comissão de Processo Legislativo e Políticas Públicas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB), o deputado Talles Barreto (PSDB) apresentou na tarde desta quinta-feira, 16,  durante sessão plenária, emenda ao projeto 2576/19, da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Goiás, que prevê o repasse de parte da fatia dos 39% de taxas que atualmente são cobradas pelas serventias extrajudiciais e repassadas ao Estado para o seu Fundo de Modernização e Aprimoramento Funcional (Femal).

Pela proposta da Mesa Diretora, a Alego ficaria com 3% do que seria arrecadado. Por isso, é prevista a redução de repasses para oito fundos, inclusive o Fundativo, para pagamento dos advogados dativos, que cairia de 2% para 1,5%. Conforme o presidente da comissão da OAB-GO, o advogado Juberto Jubé, que esteve na Alego conversando com vários parlamentares, a emenda de Talles Barreto mantém o percentual do Fundativo em 2% mas diminui de 3% para 2,25% o repasse para o Estado.

Segundo Jubé, a redução do repasse para o Estado é mais coerente pois hoje o Governo deve, para os advogados dativos que atuam em Goiás, mais de R$ 43 milhões. “Por isso é razoável a manutenção do percentual do Fundativo”, pondera o advogado, que espera que a emenda seja aprovada pelos parlamentares.