A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga possíveis irregularidades nos serviços de fornecimento energético no Estado, CPI da Enel, realizada na cidade de Rio Verde, ouviu deputados, produtores rurais, vereadores e representantes da sociedade local. Durante toda a tarde desta segunda-feira, na sede da Câmara Municipal, foram discutidos problemas e apontadas soluções para minimizar, por exemplo, os efeitos das constantes queda de energia na região.

Os trabalhos foram conduzidos pelo deputado Chico KGL (DEM), cujo debate contou com a participação do presidente da Assembleia Legislativa, Lissauer Vieira (PSB), e dos deputados Alysson Lima (PRB), Rafael Gouveia (DC), Cairo Salim (Pros) e Karlos Cabral (PDT). O evento foi prestigiado, também, pelo vereador Idelson Mendes (PMN), que preside a Câmara Municipal local, e pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (Seção Goiás), Lúcio Flávio de Paiva, advogado da Enel Goiás.

Ao final do debate, KGL se solidarizou com manifestações proferidas por alguns vereadores locais, a exemplo do próprio presidente da Casa, Idelson Mendes, que externou sentimento de frustração com as respostas obtidas do advogado da distribuidora em Goiás, Lúcio Flávio.

E citou exemplo de caso por ele próprio vivenciado, como o fato de ter sido obrigado a comprar um gerador, após a privatização da Celg. KGL, que é dono de um supermercado em Rio Verde, disse que o investimento se deu após os vários episódios de apagões no município. Segundo o deputado, essas interrupções chegavam a ocorrer "seis, sete vezes ao dia".  

"Essa CPI veio aqui para que a Enel pudesse ouvir a população. Temos aqui um povo trabalhador, que quer produzir, gerar empregos, fazer com que esse estado cresça. A população sofre, o Estado não cresce e, enquanto isso, a empresa continua falando que está tudo bom demais. Mas, dos investimentos por ela feitos, não sabemos nada. Assim é que vamos continuar lutando para que os benefícios venham para a nossa região", afirmou.

Instantes antes, o presidente da Câmara de Rio Verde, havia criticado a falta de representantes técnicos da Enel na audiência. "O advogado da companhia aqui presente defendeu com galhardia a empresa, mas, para o povo daqui, não foi dado nenhum recado satisfatório e de esperança. Fico triste, porque sinto que o cidadão sai desse reunião de hoje com a sensação de dia perdido. Esse encontro não teve qualquer sentido positivo para nós, uma vez que, de fato, não contamos com os esclarecimentos devidos de nenhum diretor da área técnica", lamentou o vereador Idelson Mendes.

De uma forma geral, as pessoas presentes reclamaram de prejuízos sofridos, tanto pelos os que residem na zona urbana quanto rural, em decorrência das constantes quedas de energia e da consequente demora no reestabelecimento dos serviços elétricos. Segundo os moradores, tais ocorrências têm afetado sobremaneira o setor produtivo e o comércio local. Os impactos negativos estão sendo percebidos, sobretudo, na produção leiteira e de milho irrigado.

Repúdio

No início da sessão, o presidente Lissauer Vieira, que representa setores do agronegócio local, fez moção de repúdio à má qualidade dos serviços energéticos na região. “O que temos visto é uma empresa omissa e sem condições de gerir a energia no nosso estado, além de cobrar caro a tarifa, apavorando todos do setor produtivo”, pontuou.

Lissauer fez questão de ressaltar que não é contra empresas privadas assumirem empresas públicas, desde que atendam, a contento, as demandas da população. “O que temos visto é o pior serviço do ramo. Exigimos uma empresa séria e justa, que traga serviço de qualidade. Não podemos travar o desenvolvimento do nosso estado, que passa por uma crise, diminuindo custos e condições de trabalho para empresários. Não podemos conviver com isso”, enfatizou, indignado.

Lissauer defendeu especialmente os produtores da área de irrigação que, segundo ele, estariam hoje com vários seus pivôs parados dado à falta de energia para colocá-los em seu devido funcionamento. "A Enel anunciou a possibilidade de cortar o benefício da tarifa verde (concedido àquelas empresas que utilizam energia em escala industrial). Quanto a essas questões deixo um recado claro: não iremos aceitar essa ingerência. Espero que com diálogo consigamos resolver tudo", alertou.

O presidente da Alego também voltou a sugerir que os problemas enfrentados junto a Enel estariam atravancando os processos de liberação de licença ambiental emitidos pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente de Goiás.

Reivindicações locais

Guilherme Campos, que integra a cadeia de produção leiteira, denunciou o descaso da Enel para com o setor que representa. "Essa companhia não tem a menor ideia dos custos que temos para manter o gado alinhado, para levar água para coxias. No carnaval, passamos 8 dias sem energia, tendo que sair do curral à luz de velas", iniciou.

O produtor, que também atua na produção de milho in natura, denunciou ainda prejuízos sofridos com as oscilações energéticas, que afetam os processos de irrigação agrícola. "Se a plantação ficar um dia sem irrigar, seu potencial cai de 20 a 30 por cento. Queremos diretores técnicos aqui para nos explicar qual o planejamento está sendo feito hoje para nós, que não contamos nem com a manutenção adequada. O cipó está tomando conta da rede de nossa região do Rio Verdinho, que está ficando sem energia praticamente todos os dias. Nem banho quente estamos podendo tomar mais", ilustrou.

Representantes dos produtores granjeiros integrados também fizeram coro a essas reclamações. Segundo eles o setor vem sofrendo hoje o maior desabastecimento desde 2012, quando foi deflagrada a crise no abastecimento energético goiano. Tendo que enfrentar atualmente períodos de mais de 48 horas sem energia, os produtores, agora reféns de geradores, informam já reunir prejuízos da ordem de cerca de R$ 115 milhões.

Somando-se a estas vozes, também os produtores de carne cooperados registram ali as suas reivindicações. Julio Costa, presidente da cooperataiva local (Coopercarne), disse ter recebido financiamento para construção de novo frigorífico, mas que estaria sem condições atuais de realizar a sua inauguração, dado à falta de previsão referente à solicitação feita para o aumento da carga elétrica destinada ao município.

"Estamos aguardando a Subestação Ipê que foi prometida. Enquanto isso operamos com gerador que consome 18 litros de óleo combustível por hora. Há ainda o caso de uma multinacional que quer produzir um milhão de latas de alumínio e não consegue se instalar aqui devido a esses problemas. E a gente pagando R$ 14 mil mensais de ICMS. Com esses valores que a Enel cobra hoje do cidadão, qualquer um seria capaz de administrá-la", defendeu.   

Costa, que teve freezers queimados devido a sucessivas e prolongadas quedas energéticas, chegou a sugerir, na ocasião, que a concessionária italiana avaliasse a possibilidade de disponibilizar estabilizadores de energia a custo justos, com desconto sendo efetuado em conta de energia. E solicitou que a Enel realize o credenciamento local de serviço de assistência técnica para fazer a manutenção dos equipamentos eletrônicos danificados, como medida para se minimizar a perda de mercadorias. "Não é justo o empresário, que já é sobretaxado, ser ainda obrigado a arcar, sozinho, com investimentos dessa natureza", finalizou.

Katiussia Romano, representante da OAB de Rio Verde, lembrou que não apenas os setores produtivos vem sofrendo com a má qualidade do abastecimento energético local. Segundo ela, o drama vem afetando, inclusive, a oferta de serviços básicos, como os de saúde. Ela também criticou a postura da Enel em enviar, para a ocasião, apenas o advogado da companhia.

"Se fosse um debate jurídico, seria interessante. Mas esse não é o caso aqui. O mal devedor é um excelente cobrador e por isso perguntamos: quem irá arcar com os prejuízos gerados, por exemplo, na àrea hospitalar, que já teve incubadoras e outros equipamentos caros queimados, gerando, muitas vezes, terror nos centros cirúrgicos?", questionou a advogada rioverdense.

Por fim, foi a vez de Bruno Marques, representante da sociedade civil, fazer denúncias, por ele vivenciadas, de irregularidades nas leituras referentes ao consumo residencial urbano. "Goiás entregou sua soberania energética com a venda da Celg. Sem energia, nosso estado não vai se desenvolver. Estamos hoje atrelados a uma estatal italiana que vai decidir os rumos do crescimento em Goiás. Seria bom encontrarmos uma maneira de tomar nossa soberania de volta, alertou, encerrando, assim, as intervenções locais da audiência.

Respostas

Ao responder às diversas críticas apresentadas pelo público presente na reunião da CPI, o advogado da Enel Goiás insistiu no argumento de que a empresa esteja cumprindo todas as cláusulas previstas, tanto no contrato de compra e venda da Celg quanto no de concessão pública realizado junto a Aneel.

Lúcio Flávio também reiterou defesa anteriormente apresentada de que as dificuldades enfrentadas pela companhia italiana, quanto ao devido suprimento das inúmeras demandas de abastecimento energético do Estado, são resultado de políticas de investimentos inadequados realizados antes mesmo da privatização.

“Entendo a insatisfação dos consumidores, mas não podemos resolver 20 anos de graves equívocos na condução de uma empresa estatal com apenas dois anos de operação”, arrematou.

Agenda da CPI

A próxima reunião ordinária do colegiado está prevista para ser realizada no Auditório Solon Amaral da Alego, nesta quinta-feira, 23. A partir das 10 horas os parlamentares membros da CPI iniciarão oitiva com o diretor jurídico da Enel Brasil, Antônio Basílio Pires Albuquerque.

Na próxima semana, no dia 30, será a vez do presidente geral da empresa, Nicola Cotugno, prestar seus depoimentos ao colegiado. Estas convocações foram defendidas pelo relator da comissão, deputado Cairo Salim (Pros), em razão do fato de ambos terem se envolvido com as negociações que culminaram na venda da Celg.