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Audiência pública debate Estatuto do Servidor Público na terça-feira, 17

13 de Dezembro de 2019 às 18:35

Proposta pelo deputado estadual Thiago Albernaz (Solidariedade), relator do projeto protocolado com o nº 7213/19 que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do servidor, uma audiência pública marcada para a próxima terça-feira, 17, vai debater o tema.

O encontro será realizado a partir das 13 horas, no auditório Costa Lima, na Assembleia Legislativa de Goiás. Todos os sindicatos representantes dos servidores públicos foram convidados a participar da discussão.

A matéria está em tramitação na Casa e foi sobrestada na Comissão Mista na reunião da última quinta-feira, 12. A intenção é votar a proposta juntamente com a Reforma da Previdência por estarem relacionadas.

De acordo com a Governadoria, o projeto é essencial para um alinhamento do ordenamento jurídico estadual às diretrizes contidas nas Reformas Previdenciárias federal e estadual. Na justificativa da proposta, o Executivo alega que se trata de um conjunto de medidas de ajuste necessário ao alcance da completa reorganização administrativa, financeira e previdenciária que se tenciona atingir em Goiás.

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