O deputado estadual Karlos Cabral (PDT) propôs, por meio do processo de nº 7865/19, acréscimo de sanção à Lei n° 19.039 de 2015 – a qual institui a Política Estadual de Combate ao Racismo no Esporte em Goiás.

De acordo com o texto da proposta, aos torcedores e aos clubes de futebol, cujas torcidas praticarem atos de racismo nos estádios ou localidades relacionadas a esses agrupamentos, será aplicada sanção administrativa.

A administração pública poderá aplicar aos infratores, sempre garantindo a prévia e ampla defesa, as seguintes sanções: advertência; multa ao torcedor infrator de R$ 1.100 a R$ 5.500; em caso de reincidência é R$ 1.100, podendo dobrar se houver reincidência sucessiva. Também haverá multa ao clube infrator, sendo de R$ 22 mil a R$ 33 mil e de R$ 66 mil em caso de reincidência, dobrando o valor se houver reincidência sucessiva também.

Karlos Cabral diz lamentar atos recorrentes de racismo. “Com o intuito de fortalecer as ações do poder público em prol da valorização da vida, coibindo o preconceito e a desigualdade social que são enfrentados todos os dias pela população negra, principalmente nos estádios de futebol, busco a aprovação dessa propositura”, destacou.

A proposta aguarda distribuição e avaliação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), em fevereiro, quando se encerra o recesso parlamentar.