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Comissão de Comissão da Criança e Adolescente

Audiências, seminários e reuniões

16/05 Reunião - Pauta: Audiência Pública e Visita Técnica aos Conselhos Tutelares de Rianápolis, Rialma, Ceres e Carmo do Rio Verde

Em prosseguimento ao trabalho da Comissão da Criança e Adolescente da Assembleia Legislativa e dando sequência ao levantamento sobre a situação dos Conselhos Tutelares dos municípios goianos iniciado em 2011, a Comissão visita os Conselhos Tutelares de Rianápolis, Rialma, Ceres e Carmo do Rio Verde.

Nestas visitas técnicas são verificadas as condições de funcionamento em relação a estrutura física e de pessoal; condições de trabalho (equipamentos e transporte); o trabalho da rede de proteção à criança e ao adolescente no município; os casos que geram maior número de atendimento  e os casos em que há violação de direitos.

Nas reuniões com conselheiros e educadores de cada uma das localidades visitadas, a Comissão trata de programas em funcionamento nos municípios, dotação orçamentária para o funcionamento do Conselho Tutelar, adequação municipal à Lei nº 12.696 e gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Em todos os municípios, a Comissão  reúne com Prefeitos, Presidentes de Câmaras Municipais  e Conselheiros Tutelares e Conselheiros de Direitos da Criança e do Adolescente.  

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