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Comissão de Comissão da Criança e Adolescente

Audiências, seminários e reuniões

13/06 Reunião - Pauta: Visita Técnica aos Conselhos Tutelares de Santa Terezinha de Goiás, Mara Rosa e Minaçu

A Comissão da Criança e Adolescente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás,  visitará os Conselhos Tutelares dos municípios  de Santa Terezinha de Goiás, Mara Rosa e Minaçu, dando sequência ao levantamento sobre a situação dos Conselhos Tutelares dos municípios goianos iniciado em 2011. Com o objetivo  de contribuir para melhorar as condições de trabalho do conselheiro tutelar no desempenho de seu papel constitucional.

Nestas visitas técnicas são verificadas as condições de funcionamento dos em relação a itens como: estrutura física e de pessoal; condições de trabalho (equipamentos e transporte); o trabalho da rede de proteção à criança e ao adolescente no município; os casos que geram maior número de atendimento; e os casos em que há violação de direitos.

Nas reuniões com conselheiros e educadores de cada uma das localidades visitadas, a Comissão trata de programas em funcionamento nos municípios, dotação orçamentária para o funcionamento do Conselho Tutelar, adequação municipal à Lei nº 12.696 e gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Em todos os municípios, a Comissão  reúne com Prefeitos, Presidentes de Câmaras Municipais  e Conselheiros Tutelares e Conselheiros de Direitos da Criança e do Adolescente.

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