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Comissão de Comissão da Criança e Adolescente

Audiências, seminários e reuniões

14/11 Reunião - Pauta: Comissão Realiza Visita Técnica aos Municípios de Marzagão e Rio Quente

A Comissão da Criança e Adolescente, dando sequência ao trabalho de levantamento da situação dos Conselhos Tutelares nos municípios, goianos, iniciado no ano de 2011 com as Audiências Públicas Regionais, realiza  Visitas Técnicas para verificar as condições de funcionamento dos Conselhos Tutelares dos municípios de Marzagão e Rio Quente. Serão observados a estrutura física e de pessoal; as condições de trabalho (equipamentos e transporte); o trabalho da rede de proteção à criança e ao adolescente no município; os casos que geram maior número de atendimento e os casos em que há violação de direitos.

Em reunião com os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente dos municípios visitados, a Comissão trata das questões afetas a esses Conselhos, com enfoque para: os programas em funcionamento no município; a dotação orçamentária para a manutenção do Conselho Tutelar; a adequação municipal à Lei 12.696 e a gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

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