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Comissão de Comissão da Criança e Adolescente

Audiências, seminários e reuniões

13/03 Reunião - Pauta: Comissão da Criança e Adolescente realiza Visita Técnica aos Municípios de Amaralina, Bonópolis, Mutunópolis, Porangatu e São Luis do Norte

A Comissão da Criança e Adolescente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, visitará os Conselhos Tutelares dos municípios  de Amaralina, Bonópolis, Mutunópolis, Porangatu e São Luis do Norte dando sequência ao levantamento sobre a situação dos Conselhos Tutelares dos municípios goianos iniciado em 2011. Com o objetivo  de contribuir para melhorar as condições de trabalho do conselheiro tutelar no desempenho de seu papel constitucional.

Nestas visitas técnicas são verificadas as condições de funcionamento  em relação a itens como: estrutura física e de pessoal; condições de trabalho (equipamentos e transporte); o trabalho da rede de proteção à criança e ao adolescente no município; os casos que geram maior número de atendimento; e os casos em que há violação de direitos.

Nas reuniões com conselheiros e educadores de cada uma das localidades visitadas, a Comissão trata de programas em funcionamento nos municípios, dotação orçamentária para o funcionamento do Conselho Tutelar, adequação municipal à Lei nº 12.696 e gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Em todos os municípios, a Comissão reúne com Prefeitos, Presidentes de Câmaras Municipais, Conselheiros Tutelares e Conselheiros de Direitos da Criança e do Adolescente.

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