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Comissão de Comissão da Criança e Adolescente

Audiências, seminários e reuniões

12/05 Reunião - Pauta: Visita Técnica ao Conselho Tutelar de Damolândia/GO

A Comissão da Criança e Adolescente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, visitará o Conselho Tutelar do município  de Damolândia dando sequência ao levantamento sobre a situação dos Conselhos Tutelares dos municípios goianos iniciado em 2011. Com o objetivo  de contribuir para melhorar as condições de trabalho do conselheiro tutelar no desempenho de seu papel constitucional.


Nestas visitas técnicas são verificadas as condições de funcionamento  em relação a itens como: estrutura física e de pessoal; condições de trabalho (equipamentos e transporte); o trabalho da rede de proteção à criança e ao adolescente no município; os casos que geram maior número de atendimento; e os casos em que há violação de direitos. Ainda, verificar as mudanças e atuação após a destinação de veículo para o Conselho Tutelar desse município, entregues pelo Governo do Estado no ano de 2012, atendendo à solicitação dessa Comissão.


Em todos os municípios, a Comissão reúne com Prefeitos, Presidentes de Câmaras Municipais, Conselheiros Tutelares e Conselheiros de Direitos da Criança e do Adolescente, a Comissão trata de programas em funcionamento nos municípios, dotação orçamentária para o funcionamento do Conselho Tutelar, adequação municipal à Lei nº 12.696 e gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

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