Estiveram presentes na Câmara Federal ,dia 31 de março ,em Audiência com o Deputado Federal Daniel Vilela o Dr. Wilson Hormuth UNICAP -GOIANIA , Maira Figueira UNICAP -BRASILIA , em Parceria com Comissão de Habitação Reforma Agrária e Urbana : para acompanhar a tramitação da Lei geral das cooperativas, PL 519/2015
Criada no dia 29 de janeiro de 2014, a Unicopas surge com o desafio de congregar e representar nacionalmente as organizações do cooperativismo de economia solidária: Unicafes (União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária), Unisol (Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários) e Concrab (Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil). Sua constituição é decorrente de um acúmulo de debates realizados pelo movimento do cooperativismo solidário no Brasil nos últimos 10 anos e tem o objetivo de lutar e representar nacionalmente cooperativas de agricultura familiar; reforma agrária e economia solidária.
Quadro social
A Unicafes surgiu em 2005 da organização das cooperativas da agricultura familiar dispersas no território brasileiro, invisíveis ao sistema político vigente. A entidade tem como objetivo organizar e defender a pauta das demandas do cooperativismo solidário da agricultura familiar. Atualmente representa cooperativa dos ramos crédito, ater, produção, comercialização, habitação e outros, com presença nacional através das Unicafes Estaduais, formalizadas em 18 Estados, com articulação para constituição de espaço em toda nação. Hoje a Unicafes possui em seu quadro social cerca de 1.200 cooperativas filiadas, representando mais de 440 mil associados.
A Concrab foi constituída em 1992 e aglutina as cooperativas e associações de agricultores assentados pela reforma agrária no Brasil, incluindo cooperativas de crédito. A Concrab se organiza através de cooperativas centrais estaduais de reforma agrária, presentes em sete estados do Brasil (Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Ceará, Bahia, e Maranhão). A base associada nas cooperativas afiliadas ao sistema Concrab em geral têm vínculo com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST. Hoje a Concrab possui em seu quadro social cerca de 150 cooperativas filiadas, representando mais de 42 mil associados.
A Unisol Brasil, criada em 2004 surge pela organização de cooperativas e organizações formadas a partir de empresas recuperadas em processo de falência pelos trabalhadores. Representa empreendimentos autogestionários que tem como base de atuação os princípios da Economia Solidária. A entidade, que está representada nos 27 estados nacionais, contempla atualmente um total de 10 setoriais, são eles: metalurgia/polímeros, alimentação, construção civil/habitação, confecção e têxtil, cooperativas sociais, reciclagem, artesanato, agricultura familiar, apicultura e fruticultura. A Unisol possui em seu quadro social 726 cooperativas filiadas, representando mais de 65 mil associados. Outras 236 cooperativas estão em processo de filiação.
Através de sua base social, a Unicopas está presente em todos os Estados Brasileiros e representa mais de 2.000 cooperativas. A entidade tem atuação nos mais diferentes setores da economia e engloba um público de aproximadamente 550.000 associados entre agricultores (as) familiares, assentados (as) da reforma agrária, quilombolas, pescadores (as) artesanais, trabalhadores do campo, das florestas e das cidades organizados segundo os princípios do cooperativismo e da economia solidária.
- Lei geral das cooperativas, PL 519/2015
A nova Constituição Federal, de 1988 traz breves referências ao cooperativismo. Há de se destacar o item XVIII do artigo 5° (“A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento”), o item XX do artigo 5° (“ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado”) e o Parágrafo 2° do artigo 174 (“A lei apoiará e estimulará o cooperativismo e outras formas de associativismo”).
É nessa direção que se construiu um projeto de lei que, após longas negociações que se iniciaram em 1999, foi aprovado no Senado, em fins de 2014, contemplando em larga escala as reinvindicações do movimento cooperativista e se adequado, mesmo que com ressalvas que poderão ser corrigidas no futuro, com os mandamentos constitucionais.
Enviado para apreciação na Câmara, agora com o número 519/2015, teve distribuição para quatro comissões permanentes: Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde deverá ser analisado e votado. A Unicopas defende a aprovação do projeto encaminhado pelo Senado. O mesmo sendo aprovado, seguirá para sanção presidencial.
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Maíra Lima Figueira
Assessoria Institucional
UNICAFES - União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária
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