Ata da reunião ordinária da Comissão de Organização dos Municípios, realizada ao
5° dia do mês de maio do ano de 2015 às 11 horas. Presença dos membros
Deputados Diego Sorgatto, Nédio Leite, Jean, Álvaro Guimarães, Lucas Calíl,
Marlúcio Pereira, Charles Bento, Francisco Oliveira, Santana Gomes, Sérgio Bravo.
Sob a presidência do Deputado Diego Sorgatto foi distribuído o processo n.
2014000589 que "estabelece a implantação de placares temporizados em todos os
pontos de ônibus da Capital e Região Metropolitana" para o deputado Marlúcio
Pereira. Em consonância ao artigo 66 do Regimento Interno da Assembleia
Legislativa do Estado de Goiás o autor da proposição, no caso, projeto de lei, nesta
oportunidade não poderá presidir a Comissão e também não pode ser relator da
matéria, logo no impedimento do Deputado, Presidente da Comissão, Diego
Sorgatto para designar o relator do processo n. 2015000850 que "altera a lei n.
8111, de 14 de maio de 1976, que fixa a divisão territorial-administrativa do estado
de Goiás", este passou a presidência para o Deputado Nédio Leite, em que o último
designou como relator o Deputado Lucas Cali!. Após a distribuição dos processos o
deputado Diego Sorgatto retomou a presidência e colocou como pauta de interesse
da Comissão a proposição de Audiência Pública no dia 15 de Junho de 2015 para
tratar do Pacto Federativo, sendo necessário realizar convites, ou seja, envio de
correspondências aos duzentos e quarenta e seis (246) prefeitos dos municipios
goianos, além do convite aos integrantes da Comissão Especial do Pacto Federativo
da Câmara Federal, assim como o Presidente da Associação Goiana dos Municípios
(AGM) senhor Cleudes Bernardes da Costa Baré. Diante da proposição todos os
membros presentes estiveram de acordo e, para finalizar a reunião o Deputado
Diego Sorgatto comentou sobre a importância do Programa Cidadão Participativo,
em que este deve ser um dos instrumentos de aproximação entre os cidadãos
goianos e o poder legislativo, momento em que enfatizou o trabalho da Comissão
como espaço para o encaminhamento e observância do andamento dos ofícios
dirigidos aos órgãos competentes diante a cada demanda apresentada. Em seguida,
o Presidente da Comissão encerrou a reunião e eu, Katianne de Sousa Almeida,
analista legislativo no exercício da secretaria lavrei a presente ata que lida e achad _.-
conforme segue assinada.
Assembleia