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Comissão de Comissão de Organização dos Municípios

Audiências, seminários e reuniões

15/12 Reunião - Pauta: Reunião Ordinária

Ata da reunião ordinária da Comissão de Organização dos Municípios, realizada aos 15 do mês de dezembro do ano de 2015 às 16 horas. Presença dos deputados titulares: Diego Sorgatto, Nédio Leite, Jean, Lucas Calil, Charles Bento, Francisco Oliveira e Álvaro Guimarães. Havendo o número regimental, o Senhor Presidente, Deputado Diego Sorgatto, declarou aberto os trabalhos. O senhor Presidente da Comissão de Organização dos Municípios justificou a necessidade da Reunião pela imperiosa necessidade em se colocar em votação o Relatório do processo n. 2015001420 que “altera a lei complementar n. 27, de 30 de dezembro de 1999, que cria a região metropolitana de Goiânia, autoriza o poder executivo a instituir o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia, a secretaria executiva e a constituir o fundo de desenvolvimento metropolitano de Goiânia”. Sob a presidência do Deputado Diego Sorgatto colocou-se o mencionado processo em discussão e votação. O processo n. 2014001420 foi aprovado por unanimidade, sendo necessário, conforme indicado pelo Relator – Deputado Francisco Oliveira - o encaminhamento do processo legislativo à diligência, ou seja, colher a manifestação da Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos (LC n.27/99, art. 1º, §4º) sobre a proposição em pauta. Em seguida, o Presidente da Comissão encerrou a reunião .

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