O Ministério das Cidades, em parceria com a Caixa Econômica Federal e o Lincoln Institute of Land Policy, em Brasília (DF), o SEMINÁRIO INTERNACIONAL: 10 ANOS DO ESTATUTO DA CIDADE. Passados 10 anos da aprovação e vigência do Estatuto da Cidade, podemos afirmar que uma boa parte do caminho já foi percorrida. No entanto, ainda resta continuar a tarefa de colocá-lo em prática e promover a sua efetividade nos municípios brasileiros.Neste sentido, o Ministério das Cidades, que desde 2003, por meio de seus programas e ações, vem firmemente comprometido a apoiar a implementação do Estatuto da Cidade em todo o país, propõe a realização deste Seminário Internacional com o objetivo de formular uma agenda propositiva e a pauta de atuação para os próximos anos, considerando os avanços e conquistas no que tange à aplicação dos seus instrumentos.Na oportunidade, estão sendo convidados especialistas nacionais e internacionais da América Latina: Argentina, Chile, Colômbia, Equador e Uruguay para apresentarem suas experiências e dialogarem sobre os temas convergentes com o Estatuto em quatro grandes Painéis, a saber:

I - Experiências Internacionais de Marcos Jurídicos e Institucionais de Desenvolvimento Urbano e Ordenamento Territorial;

  II - As Políticas de Desenvolvimento Urbano e o Estatuto da Cidade;

 III - Instrumentos de Planejamento Urbano e Gestão Democrática;

IV - Avanços e Desafios para a Implementação do Estatuto da Cidade