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Comissão de Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana

Audiências, seminários e reuniões

14/08 Outros - Pauta: Workshop de Regularização Fundiária

A equipe técnica da Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana esteve presente no Workshop de Regularização Fundiária realizado no auditório da AparecidaPrev, conduzido pelo palestrante Filomeno Abreu, gerente de Regularização Fundiária do Ministério das Cidades. Promovido por iniciativa do procurador do Município de Aparecida de Goiânia, dr. Rafael Amorim, o evento teve sua mesa composta também pelo dr. Francisco Sena, Presidente da OAB Subseção de Aparecida, e pelo arquiteto Arnaldo Mascarenhas, presidente do Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU/GO). O workshop teve como objetivo esclarecer aspectos do novo marco legal de Regularização Fundiária, a lei federal 13.465/2017, e contou com a participação da Secretária de Habitação e Regularização Fundiária de Aparecida de Goiânia, Fernanda Abreu, com técnicos da Agência Goiana de Habitação (Agehab), além de advogados, arquitetos e outros servidores envolvidos com o tema nos mais diversos municípios do estado.

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