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Comissão de Comissão da Criança e Adolescente

Audiências, seminários e reuniões

16/05 Visita Técnica - Pauta: VISITA TÉCNICA NO CENTRO DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DE GOIÂNIA - CIP

A Comissão da Criança e Adolescente da Assembleia, juntamente com a Defensoria Pública do Estado de Goiás, realizou, na manhã do dia 08 de maio de 2019, Visita Técnica de Vistoria e Inspeção ao CIP – Centro de Internação Provisória, em Goiânia.

A Comissão acompanhou a Defensoria Pública do Estado de Goiás durante Visita Técnica no CIP, a fim de verificar irregularidades na estrutura física e de atendimento daquela unidade de cumprimento de medida socioeducativa privativa de liberdade.

Além do Presidente Deputado Vinícius Cirqueira estiveram presentes, as Defensoras Públicas Bruna do Nascimento, Mayara Braga e o Defensor Público Daniel Kenji Sano.

A equipe foi acompanhada pelo Diretor da Unidade Eduardo Henrique e integrantes do GECRIA e da Secretária do Desenvolvimento Social.

Desta Visita Técnica será elaborado, pela Defensoria Pública do Estado, um Relatório detalhado de todas as questões verificadas, com relação à estrutura física da unidade, estrutura de atendimento (de pessoal), quantidade de menores internos e capacidade de atendimento; serviços oferecidos; atendimento ao que estabelece o SINASE.

O Presidente da Comissão, Deputado Vinicius Cirqueira, salientou que as reclamações continuam sendo as mesmas, desde o incêndio ocorrido em maio de 2018 e que resultou na morte de 09 (nove) menores. O Deputado afirmou, ainda, que a Comissão estará acompanhando as providências administrativas e jurídicas, para garantir que a lei seja cumprida, os menores internos tenham seus direitos garantidos e para que os gestores das unidades de atendimento socioeducativo em Goiás possam cumprir seu papel e a lei.

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