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Comissão de Comissão da Criança e Adolescente

Audiências, seminários e reuniões

27/10 Audiência - Pauta: AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR SOBRE A SITUAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES REGIÃO NOROESTE DO ESTADO DE GOIÁS

AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR SOBRE A SITUAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES REGIÃO NOROESTE DO ESTADO DE GOIÁS

 

A Audiência Pública tem por finalidade conhecer a realidade dos Conselhos Tutelares dos municípios goianos, se apresentando como preparatória para o Encontro Estadual, que será realizado em novembro do corrente ano.

Desta vez serão agraciadas as cidades que compõem a Região Noroeste, do qual fazem parte os seguintes municípios: Araguapaz, Aruanã, Britânia, Faina, Goiás, Guaraíta, Heitoraí, Itaberaí, Itaguari, Itaguaru, Itapuranga, Mozarlândia, Nova Crixás, Mundo Novo. Foram convidas as seguintes Autoridades dos municípios participantes: Prefeito Municipal, Presidente da Câmara Municipal, Presidentes e demais Conselheiros que integram os Conselhos Tutelares dos municípios da Região, Presidentes dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e Adolescente e Secretarias Municipais de Assistência Social.  

Na Audiência será apresentados os principais problemas enfrentados pelos Conselhos Tutelares. sendo um momento para que os Conselheiros apresentem suas demandas, reclamações, reivindicações e propostas para o pleno funcionamento dos Conselhos Tutelares. Esses dados servirão para a criação de temas a serem discutidos no Encontro Estadual dos Conselheiros Tutelares.

Outro objetivo das audiências é levantar qual é o maior número de ocorrências contra os direitos dos menores, para que se possa facilitar e melhorar o atendimento desses casos. Esse levantamento está sendo feito através de questionários durante as audiências públicas.

Nestas Audiências, ainda,  esta sendo debatida a criação da Secretaria Estadual da Criança e Adolescente.

As reivindicações apresentadas pelos Conselheiros serão  colhidas pela Comissão da Criança e Adolescente, e posteriormente encaminhadas para as autoridades competentes, com vistas à solução efetiva.

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