Na pauta, constou a distribuição de 03 (três) projetos: (2022010453, 2023000248 e 2023000250). Sendo que, o projeto 2022010453 foi distribuído ao Deputado Veter Martins; o projeto 2023000248 foi distribuído ao Deputado Wagner Camargo Neto; e, o projeto 2023000250 foi distribuído ao Deputado Karlos Cabral. Ainda, foi realizada a votação de 03 (três) projetos: (2021005845 – Aprovado o Parecer do Relator Dep. Lincoln Tejota solicitando conversão do processo em diligência; 2022010277 – Aprovado o Parecer favorável do Relator Dep. Cristiano Galindo; 2023000130 – Aprovado o Parecer favorável do Relator Dep. Paulo Cezar).