Na pauta, constou a distribuição de 01 (um) projeto: 2023000435, que foi distribuído ao Deputado Cristiano Galindo. Ainda, foi realizada a votação de 03 (três) projetos: (2022010453 – Aprovado o Parecer favorável do Relator Dep. Veter Martins; 2023000248 (Processo Apensado: 2023000434) – Aprovado o Parecer favorável do Relator Dep. Wagner Camargo Neto; 2023000250 – Aprovado o Parecer favorável do Relator Dep. Cristiano Galindo).