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Comissão de Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa

Audiências, seminários e reuniões

14/06 Reunião - Pauta: 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa.

Sob a presidência do Dep. Cristiano Galindo, a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa deve realizar sua 3º Reunião Ordinária (biênio 2023-24), às 13h30, dia 14 de junho de 2023, na Sala das Comissões Dep. Júlio da Retífica. Na ocasião devem ser apreciados os relatórios do Dep. Ricardo Quirino (processo n. 0225/23), que dispõe "sobre a reversão de todo e qualquer valor econômico auferido em decorrência de exploração de trabalho em condições análogas às de escravo, ao Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás – PROTEGE GOIÁS", de autoria do deputado Mauro Rubem; e do relatório, também do Dep. Mauro Rubem (processo n. 0265/23), que "cria o o projeto de Lei “Qualifica Mulher” em homenagem a mulher pelo dia internacional da mulher estabelece critérios em cursos e concursos públicos para inscrição da candidata do sexo feminino oportunizando à profissionalização", de autoria do Dep. Hnrique César.

 

 

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