Na pauta, constou a distribuição de 04 (quatro) projetos: 2023000311 e 2023000603, que foram distribuídos ao Deputado Lincoln Tejota; e, 2023000327 e 2023000403, que foram distribuídos à Deputada Drª. Zeli. Ainda, foi realizada a votação de 02 (dois) projetos: (2021005845 – Aprovado o Parecer pela rejeição à matéria do Relator Dep. Lincoln Tejota; 2023000435 – Aprovado o Parecer favorável do Relator desde que adotado o substitutivo do Dep. Cristiano Galindo).