CONCLUÍDA
CONVOCAÇÃO
O Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, Deputado VETER MARTINS, convoca os DEPUTADOS membros da comissão, a participarem da reunião híbrida que se realizará no dia 13 de dezembro de 2023, às 13:30 horas, na Sala das Comissões “Plenário da CCJ”.
Esclarece-se que a reunião se faz necessária para tratar de assuntos pertinentes à comissão, como “distribuição e votação de matérias”. (segue anexo pauta da reunião)
MEMBROS DA COMISSÃO
TITULARES
SUPLENTES
VETER MARTINS –Presidente (PATRIOTA)
CRISTIANO GALINDO (SOLID)
AMILTON FILHO –Vice-Presidente (MDB)
LUCAS CALIL (MDB)
VIVIAN NAVES (PP)
ALESSANDRO MOREIRA (PP)
CAIRO SALIM (PSD)
TALLES BARRETO (UB)
MAURO RUBEM (PT)
RICARDO QUIRINO (REPUB)
DELEGADO EDUARDO PRADO (PL)
MAJOR ARAÚJO (PL)
WAGNER CAMARGO NETO (PRTB)
CORONEL ADAILTON (PRTB
Atenciosamente,
Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, em Goiânia, 12 de dezembro de 2023.
Deputado VETER MARTINS
Presidente da Comissão de Defesa
dos Direitos do Consumidor
CONCLUÍDA
PAUTA DA REUNIAO HÍBRIDA DO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2023, ÀS 13:30H, SALA DAS COMISSÕES CCJR, PARA DISTRIBUIÇÃO E VOTAÇÃO DE PROCESSOS DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR
PROCESSOS A SEREM DISTRIBUÍDOS PARA RELATAR
N° Processo
Autor
Assunto
Relator
2023003323
DIGITAL
DEP. VETER MARTINS
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação ao consumidor sobre a política de cancelamento e reembolso.
RELATOR:
DEP. VIVIAN NAVES
EM:13/12/23.
2023001710
HÍBRIDO
DEP. CORONEL ADAILTON
Dispõe sobre o direito do consumidor de planos de assistência à saúde em obter o detalhamento da fatura mensal
RELATOR:
DEP. WAGNER NETO
EM:13/12/23
PROCESSOS PARA VOTAÇÃO
2023000695
HÍBRIDO
DEP. CLÉCIO ALVES
Obriga a empresa concessionária de energia elétrica a instalar pontos de recarga para abastecimento de veículo elétrico no âmbito do Estado de Goiás.
RELATOR: DEP. MAURO RUBEM
PARECER: PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO:
SIM ( X ) NÃO ( )
EM: 13/12/23
2023000731
HÍBRIDO
DEP. VETER MARTINS
Dispõe sobre o dever de retirada, pelo proprietário dos bens móveis por ele entregue aos prestadores de serviços de assistência técnica.
RELATOR: DEP. CRISTIANO GALINDO
PARECER: PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO:
SIM ( X ) NÃO ( )
EM:13/12/23
2023001499
DEP. VETER MARTINS
Proíbe, no Estado de Goiás, que os postos de combustíveis exponham ao consumidor valores promocionais vinculados aos aplicativo de fidelização em maior escala e em maior tamanho do que os valores reais ofertados, e dá outras providências.
PARA RELATAR:
DEP. AMILTON FILHO
PARECER: PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA, APÓS ADOTADA SUBEMENDA SUPRA.
APROVADO:
SIM ( X ) NÃO ( )
Em: 13/12/23
2023000837
DEP. VETER MARTINS
Obriga os estabelecimentos comerciais que especifica a indicar nos cardápios, os alimentos que contém glúten e lactose.
PARA RELATAR:
DEP. WAGNER NETO
PARECER: PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO:
SIM ( X ) NÃO ( )
Em: 13/12/23
2022001691
DEP. AMILTON FILHO
Dispõe sobre a faculdade do consumidor que adquire um veículo com garantia de realizar as manutenções obrigatórias fora da concessionária autorizada.
PARA RELATAR:
DEP. WAGNER NETO
PARECER: PELA REJEIÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO:
SIM ( X ) NÃO ( )
Em: 13/12/23