Na pauta, constou a distribuição de 01 (um) projeto: 2023001680, que foi distribuído ao Deputado Cristiano Galindo. Ainda, constou a votação de 02 (dois) projetos: (2022000970 – Aprovado o Parecer favorável da Relatora Dep. Zeli; 2023000928 – Aprovado o Parecer com pedido de diligência do Relator Dep. Lincoln Tejota).