AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR SOBRE A SITUAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES REGIÃO OESTE DO ESTADO DE GOIÁS
A Audiência Pública tem por finalidade conhecer a realidade dos Conselhos Tutelares dos municípios goianos, se apresentando como preparatória para o 1º SEMINÁRIO LEGISLATIVO - O CONSELHEIRO TUTELAR E O SEU VALOR NA SOCIEDADE, que será realizado em 02 de dezembro do corrente ano, no Auditório Costa Lima da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás.
Desta vez serão agraciadas as cidades que compõem a Região Oeste, do qual fazem parte os seguintes municípios: Adelândia, Americano do Brasil, Amorinópolis, Anicuns, Aragarças, Arenópolis, Aurilândia, Baliza, Bom Jardim de Goiás, Buriti de Goiás, Cachoeira de Goiás, Caiapônia, Cezarina, Córrego do Ouro, Diorama, Doverlândia, Fazenda Nova, Firminópolis, Indiara, Iporá, Israelândia, Itapirapuã, Ivolândia, Jandaia, Jaupaci, Jussara, Matrinchã, Moiporá, Montes Claros de Goiás, Mossâmedes, Nazário, Novo Brasil, Palestina de Goiás, Palmeiras de Goiás, Palminópolis, Paraúna, Piranhas, Sanclerlândia, Santa Bárbara de Goiás, Santa Fé de Goiás, São João da Paraúna, São Luís de Montes Belos e Turvânia.
Foram convidas as seguintes Autoridades dos municípios participantes: Prefeito Municipal, Presidente da Câmara Municipal, Presidentes e demais Conselheiros que integram os Conselhos Tutelares dos municípios da Região, Presidentes dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e Adolescente e Secretarias Municipais de Assistência Social.
Na Audiência serão apresentados os principais problemas enfrentados pelos Conselhos Tutelares. Sendo um momento para que os Conselheiros apresentem suas demandas, reclamações, reivindicações e propostas para o pleno funcionamento dos Conselhos Tutelares. Esses dados servirão para a criação de temas a serem discutidos no 1º Seminário Legislativo - O Conselheiro Tutelar e o seu valor na sociedade.
Outro objetivo das audiências é levantar qual é o maior número de ocorrências contra os direitos dos menores, para que se possa facilitar e melhorar o atendimento desses casos. Esse levantamento está sendo feito através de questionários durante as audiências públicas.
Nestas Audiências, ainda, esta sendo debatida a criação da Secretaria Estadual da Criança e Adolescente.
As reivindicações apresentadas pelos Conselheiros serão colhidas pela Comissão da Criança e Adolescente, e posteriormente encaminhadas para as autoridades competentes, com vistas à solução efetiva.