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Comissão de Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor

Audiências, seminários e reuniões

23/04 Visita Técnica - Pauta: BLITZ EDUCATIVA NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS

Assunto: Convite para Ação Externa – “Blitz Educativa nos Postos de Combustíveis”

O Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, Deputado Veter Martins, realizará ação externa “Blitz Educativa nos Postos de Combustíveis”, que acontecerá em parceria com o Procon Goiás, Procon Goiânia, Procon de Aparecida de Goiânia, Comissão de Defesa do Consumidor da OAB de Aparecida de Goiânia e o SINDIPOSTO.

A iniciativa tem como objetivo orientar e fiscalizar os proprietários de postos quanto ao cumprimento da Lei nº 23.239, de 20 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a forma de anúncio dos preços nos postos de revenda de combustíveis.

A ação acontecerá no dia 23 de abril de 2025 (quarta-feira), às 9h, com ponto de partida no Posto LM, localizado na Av. Juscelino Kubitscheck, Qd. 01, Lt. 14/35, Vila Maria – Aparecida de Goiânia.

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