LANÇAMENTO DA 5ª EDIÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E LEGISLAÇÃO ESTADUAL SUPLEMENTAR CORRELATA
Deputado Veter Martins – Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
Senhoras e Senhores,
Colegas Parlamentares,
Representantes da sociedade civil,
Imprensa presente,
E, principalmente, consumidores goianos,
É com grande satisfação que, na qualidade de Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, venho apresentar a todos a 5ª Edição do Código de Defesa do Consumidor e Legislação Estadual Suplementar Correlata.
Este trabalho, fruto do compromisso desta Comissão com a sociedade goiana, foi elaborado com rigor técnico e profundo respeito aos direitos do cidadão. Nossa missão é garantir que cada consumidor em Goiás tenha acesso claro e atualizado às leis que o protegem, fortalecendo o exercício pleno de sua cidadania.
Nesta nova edição, atualizada até 28 de abril de 2025, reunimos todas as alterações e inclusões legislativas ocorridas desde a publicação da versão anterior. Dividimos o material em duas partes:
- A primeira, contendo o texto vigente da Lei Federal nº 8.078, que institui o Código de Defesa do Consumidor;
- E a segunda, com a Legislação Estadual Suplementar Correlata, revisada e atualizada, de forma a atender às peculiaridades e demandas de nossa população.
Com este instrumento em mãos, o consumidor goiano poderá realizar consultas rápidas, compreender seus direitos e, sobretudo, se fortalecer para exigir o seu cumprimento, seja em relações comerciais, seja no acesso a serviços essenciais.
Quero registrar meus sinceros agradecimentos a todos os membros da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, que se dedicaram incansavelmente para tornar possível esta publicação. Cada página deste trabalho representa o empenho, a responsabilidade e o compromisso que temos com a justiça, a equidade e a proteção do cidadão.
O fortalecimento dos direitos do consumidor é também o fortalecimento da democracia e da justiça social. Por isso, esta 5ª edição não é apenas um documento — é um passo firme rumo a uma sociedade mais consciente, informada e protegida.
Muito obrigado a todos!