O Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do consumidor da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, Deputado VETER MARTINS, parabeniza os 35 anos do CDC, instituído através da lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990, e dizer que ao longo dos seus 35 anos, os legisladores goianos através da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, editaram 134 leis estaduais suplementares correlatas em prol dos consumidores goianos, sendo que, somente nesta legislatura, de fevereiro de 2023 até abril de 2025, foram editadas e sancionadas 18 novas leis, sendo que 13 delas foram de autoria dos deputados membros desta comissão, e da qual 5 são de autoria dele próprio. O que reafirma, com o exposto, o compromisso dos legisladores goianos com os consumidores de nosso Estado de Goiás. Ressalta-se inclusive, que esta comissão promoveu a atualização da 5ª edição do CDC e Legislação Estadual Suplementar Correlata, devidamente atualizado até abril/2025 e apresentou a mesma versão em formato digital ao consumidor goiano na última sessão da Comissão, no dia 13/08/25, podendo ser baixada ou acessada até mesmo pelo celular através do site da nossa casa legislativa, no caminho: ALEGO/INSTITUIÇÃO/PUBLICAÇÃO, ou através do QRcode, que poderá ser anexado em todo estabelecimento comercial, financeiro e de prestação de serviço.

                                               Deputada VETER MARTINS

         Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor