REUNIÃO HÍBRIDA DO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2025, ÀS 13:30H, SALA DAS COMISSÕES
DEP. JÚLIO DA RETÍFICA, PARA DISTRIBUIÇÃO E VOTAÇÃO DE PROCESSOS DA
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS
13005/2025 DEP. DR. GEORGE
MORAIS
Institui a campanha estadual permanente
de informação e prevenção contra
descontos indevidos em benefícios
previdenciários, no âmbito do Estado de
Goiás.
RELATOR:
DEP. CAIRO SALIM
EM: 15/10/25.
4415/2025 DEP. BIA DE LIMA Dispõe sobre a criação da política estadual
de inibição do descarte de produção
agrícola para controle artificial de preços e
dá outras providências.
RELATOR:
DEP. AMILTON FILHO
EM: 15/10/25.
3446/2025 DEP. JOSÉ
MACHADO
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os
planos de saúde disponibilizarem o
contrato firmado com os consumidores em
seus aplicativos e/ou plataformas digitais,
no âmbito do estado de Goiás.
RELATORA:
DEP. VIVIAN NAVES
EM: 15/10/25.
PROCESSOS VOTADOS
17000/2024 DEP. ANDERSON
TEODORO
Autoriza os estabelecimentos que
comercializam alimentos a granel a
realizar seu fracionamento na forma que
especifica.
RELATOR:
DEP. CAIRO SALIM
EM: 14/05/25.
PARECER: FAVORÁVEL A
MATÉRIA
APROVADO:
SIM ( X ) NÃO ( )
Em:15/10/25.
3463/2024 DEP. ANDRÉ DO
PREMIUM
Dispõe sobre a obrigatoriedade da
exposição do preço atribuído a produtos e
serviços na divulgação com finalidade
comercial por meio de websites ou
aplicativos. No âmbito do Estado de Goiás
e dá outras providências
RELATOR:
DEP. VIVIAN NAVES
EM: 14/05/25.
PARECER: FAVORÁVEL A
MATÉRIA CONFORME
SUBSTITUTIVO DA CCJR.
APROVADO:
SIM ( X ) NÃO ( )
Em: 15/10/25.
17420/2024 DEP. LUCAS DO
VALE
Altera a Lei n. 22.520, de 28 de dezembro
de 2023, que veda a solicitação abusiva de
dados pessoais do consumidor, na forma
que especifica.
RELATORA:
DEP. VIVIAN NAVES
EM: 13/08/25.
PARECER: FAVORÁVEL A
MATÉRIA CONFORME
EMENDA SUBSTITUTIVA
SUPRA
APROVADO:
SIM ( X ) NÃO ( )
Em: 15/10/25.
19571/2024 DEP. GUSTAVO
SEBBA
Dispõe sobre a proteção do consumidor,
especialmente aquele em estado de
vulnerabilidade, contra publicidade, oferta
e contratação abusiva de produto, serviço
ou crédito bancário.
RELATOR:
DEP. AMILTON FILHO
EM: 13/08/25.
PARECER: FAVORÁVEL A
MATÉRIA CONFORME
SUBSTITUTIVO DA CCJR
Em: 12/09/25.
APROVADO:
SIM ( X ) NÃO ( )
Em: 15/10/25.
2023006595
*APENSADO AO
PROCESSO N.
24566/2025.
DEP. JOSÉ MACHADO
Institui desconto sobre o valor da tarifa de franquia
mensal dos serviços de energia elétrica e água,
proporcional aos dias de interrupção de fornecimento
PARA RELATAR:
DEP. AMILTON FILHO
Em: 22/05/24.
PARECER: FAVORÁVEL A
MATÉRIA CONFORME
SUBSTITUTIVO DA CCJR
APROVADO:
SIM ( X ) NÃO ( )
Em: 15/10/25.
Deputado VETER MARTINS
Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor