REUNIÃO HÍBRIDA DO DIA 25 DE MARÇO DE 2026, ÀS 13:00H, SALA DAS COMISSÕES DEP. JÚLIO DA RETÍFICA, PARA DISTRIBUIÇÃO E VOTAÇÃO DE PROCESSOS DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS
24881/2024 - DEP. VIRMONDES CRUVINEL
Dispõe sobre a obrigatoriedade de impressão do código IMEI (identificação internacional de equipamento móvel) nas notas fiscais relativas à circulação de aparelhos de telefonia móvel emitidas por estabelecimentos situados no Estado de Goiás e dá outras providências.
RELATOR:
DEP. AMILTON FILHO
EM: 25/03/26.
19002/2025 - DEP. ANDRÉ DO PREMIUM
Estabelece, no âmbito do estado de Goiás, a obrigatoriedade de que os anúncios de hospedagem veiculados em sítios eletrônicos, ou outros meios virtuais, informem ao consumidor o preço real do produto ou serviço.
RELATOR:
DEP. WAGNER NETO
EM: 25/03/26.
25472/2025 - DEP. CRISTÓVÃO TORMIN
Dispõe sobre a criação do grupo estadual de fiscalização e controle de bebidas adulteradas e dá outras providências.
RELATOR:
DEP. CAIRO SALIM
EM: 25/03/26.
PROCESSO PARA VOTAÇÃO
13005/2025 - DEP. DR. GEORGE MORAIS
Institui a campanha estadual permanente de informação e prevenção contra descontos indevidos em benefícios previdenciários, no âmbito do Estado de Goiás.
RELATOR
DEP. CAIRO SALIM
EM: 15/10/25.
PRECER: FAVORÁVEL
CONF. SUBEMENDA
SUBSTITUTIVA
19/12/25
APROVADO: SIM ( X )
EM:25/03/26.
Deputado VETER MARTINS
Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor