PAUTA DA REUNIÃO HÍBRIDA DO DIA 29 DEABRIL DE 2026, ÀS 13:00h, SALA DAS COMISSÕES DEP. JÚLIO DA
RETÍFICA, PARA DISTRIBUIÇÃO E VOTAÇÃO DE PROCESSOS DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO
CONSUMIDOR
PROCESSOS A SEREM DISTRIBUÍDOS
.
26071/2024
Apensado ao de n. 1660/2025
Dep. José Machado
DEP. CRISTIANO GALINDO
Obriga as empresas prestadoras de serviços de internet a apresentar ao consumidor, na fatura mensal, gráficos que informem a velocidade diária média de envio e recebimento de dados entregue no mês.
RELATOR:
DEP. DEL. EDUARDO PRADO
EM: 29/04/26.
1660/2025
Apensado ao n. 26071/2024
Dep, Cristiano Galindo
DEP. JOSÉ MACHADO
Determina que as empresas de internet móvel e banda larga na modalidade pós-pago informem na fatura mensal as velocidades diárias de download e upload oferecidas aos consumidores, no Estado de Goiás.
RELATOR:
DEP. DEL. EDUARDO PRADO
EM: 29/04/26.
29233/2025
DEP. ANTONIO GOMIDE
Institui a “Semana estadual do consumo consciente” no âmbito de Estado de Goiás e dá outras providências.
RELATOR:
DEP. MAURO RUBEM
EM: 29/04/26.
PROCESSO PARA VOTAÇÃO
24881/2024
DEP. VIRMONDES CRUVINEL
Dispõe sobre a obrigatoriedade de impressão do código IMEI (identificação internacional de equipamento móvel) nas notas fiscais relativas à circulação de aparelhos de telefonia móvel emitidas por estabelecimentos situados no Estado de Goiás e dá outras providências.
RELATOR:
DEP. AMILTON FILHO
EM: 25/03/26
PRECER: FAVORÁVEL A MATÉRIA CONF. SUBSTITUTIVO
DA CCJR
15/04/26.
APROVADO: SIM ( X )
NÃO ( )
EM: 29/04/26.
Deputado VETER MARTINS
Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor