Assembleia sedia a ultima audiência Pública sobre Plano de Habitação Estadual de Interesse Social
A Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana da Assembleia Legislativa presidida pela deputada Isaura Lemos (PCdoB) participou da audiência pública sobre o Plano Estadual de Habitação de Interesse Social (Pehis) no município de Goiânia. Mais de 80 municípios da Região Metropolitana, Centro e Oeste do Estado participaram (13/12) da última Audiência Pública do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social (PEHIS), no Auditório Costa Lima da Assembleia Legislativa, das 8 às 18 horas. O evento, organizado pela Agência Goiana de Habitação (Agehab), em parceria com a Secretaria das Cidades, é o último de uma série de cinco audiências públicas realizadas em todo o Estado para discutir e desenvolver o PEHIS.
No período da manhã, fizeram parte da mesa à presidente da Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana da Assembleia, deputada Isaura Lemos (PCdoB), no ato, representando o presidente da Assembleia, deputado Jardel Sebba (PSDB); o presidente da Agência Goiana de Habitação (Agehab), Marcos Abrão Roriz; e os prefeitos de Cavalcante, Josias Magalhães Costa Sobrinho (PTN); de Rubiataba, José Luis Fernandes (PP); e de Guaraíta, Célia de Morais Marques, Secretário de Estado das Cidades, Igor Montenegro, representando o governador Marconi Perillo; o vice-presidente da Saneago, Rubens Marques; e o membro da Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana , deputado Ademir Menezes.
A audiência foi aberta à participação da comunidade em geral, movimentos sociais e representantes de órgãos públicos e privados. Na ocasião, eles tiveram a oportunidade de contribuir para a elaboração do plano, que traça um panorama da habitação de interesse social em Goiás e planeja ações de combate ao déficit até a década de 2020.
No período vespertino foram formados grupos para discutir o Plano Estadual de Habitação de Interesse Social (PEHIS), após reunião, foram votadas e aprovadas, as Estratégias de Ação que comporão o Plano Estadual. As propostas foram debatidas no Auditório Costa Lima
Dentre as estratégias aprovadas pelos grupos que representavam as regiões Oeste, Centro, Sudeste, Nordeste e Noroeste do Estado, além da Região Metropolitana de Goiânia, estão: a promoção de novas moradias para a população de baixa renda (até três salários mínimos), a promoção de novas moradias em zona rural de acordo com a cultura e a tradição local, e a criação de uma equipe multidisciplinar destinada à seleção e acompanhamento para famílias com prioridade em atendimentos.
Além disso, ainda foram aprovadas a capacitação dos municípios para a implementação de instrumentos do estatuto das cidades, a criação de um sistema de informação que identifique o banco de dados municiais ao cadastro da Agehab com atualização permanente, a melhoria do controlo do uso do solo por parte dos municípios e aumentar concursos públicos para manter a expertise local.