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Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa

Telefone (62) 3221-3167
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Atribuições

Conforme o inciso XIII, art. 45, Res. 1.218/07, Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, são os campos temáticos, áreas de atuação e competências da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa: 

a) investigação de denúncias de lesão ou ameaça aos direitos humanos, especialmente quando estiverem relacionadas aos direitos das etnias e dos grupos sociais minoritários;

b) promoção e divulgação dos direitos humanos;

c) colaboração com entidades não-governamentais voltadas para a defesa dos direitos humanos;

d) relações de trabalho;

e) apurar qualquer forma de violência, preconceito ou discriminação social;

f) assuntos referentes ao cumprimento da declaração universal dos direitos humanos;

g) promover visitas periódicas às delegacias, penitenciárias, casas de detenção e de albergados, aos asilos e casas de amparo a pessoas desfavorecidas e de atendimento psiquiátrico;

h) sugestão de iniciativas legislativas oriundas de classes organizadas, sindicatos, movimentos sociais, universidades e outras entidades.

 

A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa pode ser contatada por seu correio eletrônico (cdh@al.go.leg.br).

  • Titulares
  • Presidente: Cristiano Galindo (SD)
  • Vice-presidente: Henrique César (PSC)
  • Mauro Rubem (PT)
  • Amauri Ribeiro (UB)
  • Cairo Salim (PSD)
  • Ricardo Quirino (REPUBLICAN)
  • Cristóvão Tormin (PRD)
  • Suplentes
  • Lincoln Tejota (UB)
  • Lucas Calil (MDB)
  • Gustavo Sebba (PSDB)
  • Wagner Camargo Neto (SD)
  • Bia de Lima (PT)
  • Vivian Naves (PP)
  • José Machado (PSDB)
  • Equipe técnica
  • Assistente Legislativo: Mardone Amador Vieira Júnior
  • Assistente Legislativo: Angelita Martins Garcia
  • Estagiária: Gabriela Gonçalves De Sousa
  • Estagiária: Gabriela Rodrigues Ferreira
  • Analista Legislativo: Anabelle Carrilho Da Costa
Reuniões e eventos
Relatórios e atas

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