Atribuições

Segundo o artigo 45 do Regimento Interno, é de competência da Comissão de Cultura, Esporte e Lazer:

"XIX – Comissão de Cultura, Esporte e Lazer:

a) desenvolvimento cultural, patrimônio histórico, geográfico, arqueológico, artístico e científico;

b) diversões e espetáculos públicos;

c) datas comemorativas e homenagens cívicas;

d) gestão da documentação governamental e patrimônio arquivístico estadual;

e) sistema desportivo estadual e sua organização; política e plano estadual de educação física e de atividades desportivas;

f) normas sobre cultura e desporto;"