Atribuições

Conforme o art. 45, inciso X, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, são os seguintes os campos temáticos, áreas de atuação e competências da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo: agricultura, pecuária, pesca e economia agrícola de modo geral; estímulos fiscais à agricultura, pecuária e cooperativismo; promoção do desenvolvimento rural e do bem estar social no campo; política de eletrificação rural; vigilância e defesa sanitária animal e vegetal; cooperativismo; terras públicas e assuntos fundiários; demais matérias referentes ao setor primário da economia.