Senhoras deputadas,
Senhores deputados,

Compareço a esta tribuna como autora da proposição pela realização desta sessão especial em homenagem à Frente de Mobilização Municipalista.

Inicialmente, quero saudar a todos os ilustres Prefeitos e Prefeitas presentes a este ato, o que faço, saudando o nosso dileto companheiro e amigo, JACOB FERREIRA, Prefeito do Município de São Luiz do Norte, que é também o atual Presidente da Frente de Mobilização Municipalista. Cumprimento, ainda, a todos os nobres Vereadores, Suplentes e Lideranças que nos honram com suas presenças e abrilhantam esta sessão.

Caros Deputados, ilustres Colegas Deputadas.

Municipalismo forte se faz com a participação de todos e não apenas de um ou de uma entidade na defesa de interesses comuns. Foi com este propósito inicial que se fundou a Frente de Mobilização Municipalista, visando somar os esforços de todos para o fortalecimento dos nossos municípios e, em conseqüência, propiciar um mais ágil desenvolvimento e dias melhores à nossa população.

Vejam, prezados senhores e senhoras, que os propósitos da Frente de Mobilização dos Municípios – a FMM - estão fundados em preceitos expressos em nosso ordenamento jurídico-legal.

A Constituição Federal em seu art. 5º, incisos XVII, XVIII e XIX determina que é plena a liberdade de associação para fins lícitos. Diz mais, a Carta cidadã, que a criação de associações independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento, assegurando, ainda, que essas associações só podem ter suas atividades suspensas ou serem dissolvidas por decisão judicial irrecorrível.

Vale ressaltar que esse direito é reconhecido internacionalmente e são vários os tratados, convenções, leis e os mais variados diplomas que o garantem aos povos do planeta, como, por exemplo, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos que afirmam: “Todas as pessoas têm o direito de associar-se livremente com fins ideológicos, religiosos, políticos, econômicos, trabalhistas, sociais, culturais, desportivos ou de qualquer outra natureza”.

Foi com esse pensamento e, acima de tudo, imbuídos do propósito de contribuir e servir às grandes causas municipalistas que esse sólido grupo de quase 100 prefeitos, de maneira efetiva e corajosa, idealizaram a fundação da multicitada Frente.

Sem nenhuma intenção crítica, não é demais mencionar que esses prefeitos perceberam um vácuo na atuação da Associação Goiana de Municípios – AGM – que precisava urgentemente ser preenchido, vez que não encontraram respostas imediatas às várias e justas reivindicações levadas insistentemente àquela entidade.

Permitam-me, relembrar, neste ponto, um pensamento de Norman Vincent Peale, que muito bem justifica a iniciativa desses honrados prefeitos na criação dessa respeitável entidade, disse ele: “A ação é uma grande restauradora e construtora da confiança. A inatividade não só é o resultado, mas a causa do medo. Talvez a ação que você tome tenha êxito; talvez uma ação diferente ou ajustes terão de ser feitos. Mas qualquer ação é melhor que nenhuma."

Hoje, podemos constatar a verdade desse pensamento, pelo êxito alcançado na ação desses empreendedores prefeitos.

A lentidão e até mesmo a inação na política de atuação entre os Municípios Goianos e o Governo Estadual em determinados momentos eram inaceitáveis, fatos que levaram à criação da FMM, que, de caráter transitório e sem cor partidária, propõe a projetar-se, soberamente, na defesa da causa municipalista, de forma igualitária, em proveito de todos os municípios, sem medo de ser feliz.

A FMM busca levar a efeito uma atuação crítica e reivindicativa, que seja, acima de tudo propositiva, encaminhando soluções para os graves problemas vivenciados pelos vários municípios goianos.

Dentre os objetivos principais da Frente de Mobilização Municipalista, penso oportuno destacar:

- a ampliação e o fortalecimento da capacidade administrativa, econômica, financeira, social e cultural de seus integrantes, prestando-lhes assistência técnica voltada à gestão municipal, consubstanciada nas seguintes ações:

 
-defesa dos interesses dos municípios sem a interferência das questões de natureza partidária;

-estabelecer a efetiva cooperação entre os municípios e os governos federal e estadual, ONG’s e outras entidades congêneres.

- promover o estudo da administração municipal, principalmente nos setor fazendário, de saúde e de educação, além de colaborar no fortalecimento de associações regionais e setoriais de municípios.

Aliada à prestação da assistência técnica nos campos jurídico, administrativo, contábil, tributário e social aos Municípios, a FMM visa, dentre outros objetivos:

- a recuperação de receitas municipais, tais como: salário educação, fomentar, FPM, ISSQN, bem como a justa e proporcional distribuição do ICMS entre os municípios.

- a municipalização do ensino fundamental, com a melhora no transporte escolar e justa distribuição do FUNDEF.

- gestão plena na área de saúde, a municipalização do trânsito, o treinamento e capacitação dos servidores municipais em busca de um atendimento público eficiente e, inúmeras outras de igual relevância.

Assim, senhoras e senhores Deputados, a Frente de Mobilização Municipalista, sob a batuta desse dinâmico prefeito, que é o JACOB e com o apoio dos demais filiados, vem realizando um trabalho digno de destaque, o que faz dessa sessão, um marco importante no fortalecimento não só dessa entidade, mas de toda a luta municipalista em Goiás.

As bases desse edificante trabalho estão lançadas e os resultados são alvissareiros, o que nos encoraja e nos concita à luta.

Assim, já encerrando, mais uma vez congratulo-me com os ilustres Prefeitos que integram a Frente de Mobilização Municipalista, conclamando-os a continuarem nessa luta, pois, a construção da nação brasileira passa, necessariamente, pela atuação competente dos Municípios Brasileiros.

E Goiás não pode abrir mão da colaboração e da parceria dos nossos Municípios, células indispensáveis para que o progresso e as conquistas sociais cheguem ao Povo Goiano.

Vamos em frente!

Muito obrigada.