Coronel Queiroz avalia importância da Polícia Civil
São imensas a alegria e honra que, neste instante, invadem minh’alma, pela oportunidade que me é dada, mais uma vez, de saudar, desta tribuna, a todos os ilustres integrantes da Polícia Civil de Goiás, nesta data festiva que marca os duzentos anos de criação das polícias civis no Brasil e o sesquicentenário da nossa Polícia Civil, em nosso Estado.
Não será demasiado dizer que a Polícia vista como instância de controle social, tem que ter legitimação dentro da sociedade, principalmente para fazer sua função primaz, que é fiscalizar a conduta entre os entes que à compõem.
De outra parte, o administrado busca na polícia o apoio necessário para o exercício dos direitos e garantias que lhe são outorgados pela Constituição Federal. A força policial deve assegurar o direito à vida, à liberdade, à propriedade, à segurança, por meio de policiais preparados para exercerem suas funções, respeitando os cidadãos.
A atividade de segurança, portanto, devido a sua importância deve ser exercida por policiais preparados e que respeitem as pessoas.
Historicamente, a Polícia sempre foi organizada militar ou paramilitar em sua estrutura, sendo na cidade de Roma, no antigo Império Romano, a constituição de um corpo de soldados retirados do Exército Romano, que tinham como missão o patrulhamento da cidade e eram subordinados a figura do "edil" da cidade.
De lá para cá, com a evolução natural, todos os continentes foram criando as suas polícias e sistemas, dentro de suas respectivas características, especializando-se ao longo dos tempos.
No Brasil, não foi diferente.
No tempo dos chamados coronéis e barões do café, nossas polícias e nossa justiça eram meros instrumentos dos desejos destes cidadãos e de outros poderosos latifundiários, que sobre elas exerciam de forma descarada sua influência e delas se utilizavam a bel prazer sem maiores satisfações a ninguém a fim de manterem-se no poder.
Por outro lado, seus comandantes gozavam de autonomia para agirem como bem entendessem; desde que não contrariassem os senhores do poder. No decorrer dos anos, o Brasil que nunca foi muito adepto, na aplicação da lei através do cientificismo, mas sim utilizou-se muito de um pragmatismo, do tipo "espanque antes e pergunte depois", floresceu na Polícia em geral uma opção preferencial pro da elite brasileira.
Graças ao aprimoramento da atuação e o natural avanço das leis, do resgate da democracia no Brasil e, notadamente, com o advento da Constituição de 1988, isso mudou.
Instalou-se o respeito ao cidadão e aos seus direitos fundamentais, com nítido avanço e modernidade na gestão de nossas polícias.
O fato é que, o trabalho da Polícia Civil, realizado em Goiás, sob a batuta de Delegados da estirpe moral e competência dos ilustres homenageados nesta Sessão, tem conseguido resultados, os mais alvissareiros possíveis, colocando a nossa instituição policial civil, com merecido destaque, entre as melhores polícias do País.
As ações das Delegacias Especializadas, com uma freqüência, quase diária, conferem à sociedade, notáveis resultados na repressão ao narcotráfico, no combate ao furto e roubo de veículos e desbaratamento de quadrilhas, no combate aos crimes contra o meio ambiente, no combate aos crimes contra a mulher, a criança e os adolescentes, dentre outras muitas ações de relevo e que redundam em segurança e paz no seio da nossa população.
É também oportuno registrar que esses resultados somente são possíveis pelo magnífico trabalho investigativo levado a efeito por esses profissionais que atuam também no serviço de inteligência da Polícia Civil que, por sua vez, tem-se aparelhado e especializado cada vez mais dentro da necessidade.
Senhor Presidente, Sras. e Srs. Deputados.
Por justiça, impende lembrar, que a polícia civil goiana é referência nacional nas áreas de combate a crimes de seqüestros, a assalto a bancos, elucidação de homicídios e outras de igual destaque, contando com quadros extremamente especializados, muitos deles aqui presentes e recebendo agora as homenagens da nossa Assembléia Legislativa. Na realização desse trabalho investigativo, a polícia civil tem convivido muito bem com o Ministério Público e acolhimento pelo Judiciário, o que reforça o acerto de condutas e a colheita dos frutos a que já nos reportamos.
Muito há que se fazer, mas a Polícia Civil Goiana, dada o permanente aprimoramento e especialização de seus quadros, notadamente, pela realização de concursos públicos para o recrutamento de pessoal gabaritado, aliado a um extraordinário aparelhamento que vem recebendo nos últimos anos, tem conseguido efetivar as suas principais metas.
Reitero que boa parte do sucesso alcançado, se deve também ao atual intercâmbio existente entre as corporações policiais, principalmente pela troca de informações, com a criação de cadastros nacionais e informatizados de pronto acesso e que sofrem permanente atualização.Caríssimos homenageados.
Estamos quase finalizando a primeira década do novo milênio e superamos os 500 anos de existência, razões mais que suficientes para exigir de todos nós responsáveis pela segurança e tranquilidade da população, posições retas, coragem, empenho, dedicação, zelo, e atitudes cada vez mais humanizadas.
Temos à nossa mão todo um riquíssimo acervo de experiências boas e ruins, não podemos reincidir no erro, por falta de acuro e aperfeiçoamento de nossas ações. Não podemos fugir do compromisso real e latente em todos nós em face das presentes e futuras gerações.
À evidência, temos que ter cautela em apontar soluções milagrosas, como se fossem a panacéia para todos os males da insegurança pública, pois uma ação precipitada, uma lei mal elaborada, gera efeitos muitas vezes irreversíveis.
Daí a necessidade do permanente debate das idéias, da salutar discussão dos problemas atuais, com vistas ao equilíbrio futuro e para tanto temos de estar alertas, NÃO PODEMOS, JAMAIS, TER QUALQUER COMPROMISSO COM O ERRO. Se preciso for, teremos que cortar na própria carne, inovar, aceitando, inclusive, as críticas construtivas, quebrando tradições de condutas arcaicas que porventura ainda insistirem em prevalecer, tudo isso será benfazejo, em razão de um bem maior que é a segurança do povo goiano.
Temos ciência de que segurança se faz com orientação, prevenção, controle e inibição, de forma solidária e altruísta, com educação e respeito às diferenças e com consciência das mais diversas causas e origens dos conflitos, a fim de proporcionar sua resolução ou gerenciamento da forma mais ética, profissional e eficaz possível. Essa é a segurança que almejamos e que, para a alegria de todos, temos em grande escala recebido da instituição policial goiana.
Sabemos, contudo, que, de nossa parte, aqui no Legislativo, podemos muito contribuir para que a Polícia Goiana continue e prestar um serviço que garanta não só a tão necessária sensação institucional de segurança, mas a rápida e coerente exeqüibilidade de suas decisões, proporcionando a credibilidade e o respeito que a instituição merece.
Por isso estamos atentos, não só pela nossa formação policial, mas antes de tudo como cidadãos que representamos, neste Poder, a sociedade, agindo de todas as maneiras e com o concurso de nossos Pares, para ajudar a Polícia Goiana, a marchar sempre ao encontro de uma tendência nacional e moderna de especialização e autogestão de seus órgãos, em favor da prestação de um serviço público confiável e de altíssima qualidade.
Por tudo isso, reafirmo aos nobres homenageados. Contem conosco, e mais uma vez, parabéns pelo sucesso alcançado no desempenho de seus desideratos.
Parabéns por essa data festiva e alegre que haveremos sempre de comemorar.
Muito obrigado!