Evandro Magal lembra os 200 anos da Polícia Civil
Prezadas senhores,
Prezados Senhores,
Hoje subo na tribuna desta Casa com uma missão muito especial. Homenagear a Polícia Civil de Goiás que comemorou no dia 09 de maio o Dia do Policial Civil e também neste mês de maio celebramos o bicentenário da instituição no Brasil. Ou seja, são duzentos anos de relevantes serviços prestados à sociedade na área da segurança pública de goiás.
Começo falando da grandiosidade desta instituição pela história da Polícia Civil do Brasil, que começou com a criação da intendência geral de polícia da corte e do estado do Brasil, pelo alvará de 10 de maio de 1808, firmado por Dom José Fernando de Portugal, príncipe regente, revogando a intendência geral de polícia de Portugal, de 16 de janeiro de 1760, quanto à sua competência jurisdicional no território da colônia brasileira.
A origem da instituição policial civil brasileira se confunde, assim, com a da polícia civil da Capitania do Reino e do Império, instalada na cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro.
Em Goiás, a Polícia Civil foi criada em 1898 pela lei estadual nº 185, que instituiu a organização do serviço policial. Posteriormente, recebeu o nome de chefatura de polícia e mais tarde companhia de polícia. Três anos mais tarde, com a lei 231, que instituiu o código criminal de Goiás, foi feita a divisão territorial da justiça criminal, surgindo, então, a divisão judicatura e policial.
Profissionalização da Polícia Civil
As décadas de 70 e 80 marcam um período de crescimento e profissionalização dos organismos da Polícia Civil, por intermédio da criação de departamentos e delegacias especializadas.
A partir da década de 80, a Polícia Civil de vários estados editaram seus estatutos, com disposições para uma polícia estruturada em carreira, estabelecendo que o ingresso nos quadros seja, exclusivamente, por concursos públicos e a escolaridade mínima de segundo grau.
A constitucionalização de segurança pública se deu a partir da Constituição federal de 05 de outubro de 1988, onde a competência para a Polícia Civil para investigar está determinada no artigo 144, parágrafo 4º, capitulo III, titulo V da atual Constituição federal, que diz que as polícias civis, dirigidas por delegados de Polícia de carreira, ressalvada a competência a união, incumbe-se das funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto militares.
Ao falar da Polícia Civil temos a obrigação de citarmos a importância da segurança pública neste país, que deve passar por um trabalho conjunto com toda sociedade. Por força da nossa constituição, não é apenas o estado que é o responsável pela segurança pública, mas todas as pessoas que a integram.
Nesse sentido, é chegado o momento de uma maior participação dos cidadãos nas atividades de segurança pública, que são essenciais para a vida em conjunto e a busca da realização dos objetivos nacionais.
A sociedade, o Estado e a polícia devem estar juntos na busca da paz, no intuito de diminuir a violência que tanto atormenta a população brasileira, que não mais aceita ser refém dos infratores em suas próprias residências, o que não afasta a possibilidade de serem vítimas de roubos, homicídios ou mesmo seqüestros em seus lares.
As transformações na comunidade devem ocorrer por meio da educação e a modificação dos paradigmas. A impunidade deve ser afastada da crença do infrator, que deve respeitar a lei e ter a certeza que respeitar a lei e ter a certeza que será punido pelos crimes praticados.
A polícia deve caminhar lado a lado da coletividade e esta deve acreditar em seus policiais e colaborar diretamente com o estado para o combate a criminalidade. Somente a união entre os diversos grupos sociais é que permitirá que o Brasil seja um país melhor, respeitado, e nunca objeto de questionamentos em razão da violência que tem tomado conta das principais cidades do país.
O cidadão que conhece a realidade do seu bairro e participa de questões que lhe dizem respeito se sente valorizado como pessoa, e percebe que tanto a polícia como o estado estão próximos da realidade social e participam ativamente para a sua melhoria. A sociedade não pode e não dever ser excluída das discussões dos temas que são importantes e deve colaborar com as autoridades na busca do bem comum e do interesse público.
A violência no Brasil somente será modificada com uma melhor distribuição de renda, saúde, educação, igualdade de oportunidades, que exigem investimentos nos setores sociais, na geração de novos empregos, e ainda na busca dos investimentos estrangeiros. Mas enquanto essas questões não são resolvidas, os efeitos da violência devem ser combatidos.
O que não deve existir é o senso de impunidade, que traz como conseqüência o aumento do número de crimes que colocam em perigo, à vida, à liberdade, á integridade, à propriedade e à insegurança. Eu sei que a Polícia Civil de Goiás, sem querer desmerecer nenhum outra no estado, trabalha com este pensamento de contribuir com a realidade de um sistema de segurança sério, comprometido com o povo goiano.
Quero ressaltar para os policiais aqui presentes que sempre faço questão de homenagear essa categoria, com moção de aplauso, pelo sucesso das ações que estampam os noticiários do nosso estado.
E são inúmeros os casos bem sucedidos desta instituição. Faço questão de lembrar alguns com os respectivos delegados e agentes responsáveis pelo episódio:
Delgada - Adriana Sauthier Accorsi
a) - caso Lucélia – repercussão internacional;
b) -caso de pedofilia do médico Antônio Claret e outros.
Delegado Antônio Gonçalves Pereira dos Santos;
Caso Wilma Martins – repercussão internacional ;
Delegado - Deusny Aparecido da Silva Filho · chefe do grupo anti-assalto à banco, reduziu a quase 0 (zero) o números de roubos à bancos em Goiás, através do banco de dados ligados outros estados, com a conseqüente prisão dos maiores bandidos do país.
Delegada Geinia Maria Etherna - Caso Corumbá – Pirenópolis (serial killer) – repercussão nacional;
Delegado Jorge Moreira – homicídios . Desvendou em 24 horas o crime perpetrado em desfavor do promotor de Justiça, Divino Marcos, chefe de gabinete do procurador geral à época.
Delegado Marcos Martins Machado:
Fundou o grupo anti-seqüestro e durante 10 (dez) anos o comandou, com 100 % dos casos solucionados, dentre eles:
a) Odilon Santos – Araguarina;
b) Viviane Santos – filha do Odilonzinho da Transbasiliana;
c) Abadio Cardoso – Expresso São Luiz;
d) Wellington de Camargo – ex-deputado ;
Delegado Valdemir Pereira da Silva:
Desvendou o caso de magia negra em Guapó, onde sacrificou-se a garota Fernanda Militão. Ação desenvolvida em conjunto com o grupo anti-seqüestro da Polícia Civil na década de 90. À época dr. Valdemir era escrivão de polícia e respondia pela delegacia local.
Agente Gerson Marciano de Oliveira: Trabalhou em todos os casos de seqüestro quando o gas era chefiado pelo delegado Marcos Martins;
Delegada Gildeci Marinho
Dentro vários casos de destaque, atuou com brilhantismo na elucidação dos crimes praticados pelo tarado da moto verde, quando era titular da delegacia especializada no atendimento à mulher de Goiânia. O tarado, de nome José Everaldo Soares, de profissão chaveiro, violentou mais de 32 mulheres.