Goulart enumera ações concretas em defesa do meio ambiente
A prova disso está documentada. Elas são autoras da Declaração das Crianças do Cerrado que se transformou em livro, graças ao apoio do senador Marconi Perillo. Ao final desta solenidade, teremos uma sessão de autógrafos. A obra é um tratado ambiental e social, elaborado durante a Primeira Conferência das Crianças do Cerrado, realizada aqui em Goiânia na escola Piaget. Esse material será incluído a outros 21, elaborados por crianças do mundo inteiro.
Queria mencionar aqui a iniciativa do coordenador da Conferência Criança Brasil no milênio, o senhor Divino Roberto Veríssimo, que é um grande idealizador e acredita no poder que essas crianças têm para mudar o mundo.
Este fórum de debates é uma iniciativa para registrar a importância do Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado ontem. Ela faz parte de uma série de ações que venho promovendo. Só no ano passado foram seis projetos de lei que primam pela defesa ao meio ambiente: a disposição sobre a política pública estadual divulgando os efeitos do aquecimento global; a alteração da lei número 14.812, que dispõe sobre a criação de escolas indígenas de educação básica da rede de ensino estadual; o tratamento e reciclagem de óleos e gorduras de origem vegetal, animal e de uso culinário;
Essa semana nós tivemos a boa notícia de que três desses projetos foram sancionados pelo governador do Estado. Um deles implanta o projeto semeando o verde nas escolas da rede pública de ensino de Goiás, que visa despertar a consciência sócio-ambiental nas crianças; outro fixa critérios para pulverizações com inseticida, herbicidas e congêneres, por via aérea, de áreas agrícolas localizadas no estado de Goiás;
O terceiro é uma compilação de projetos em parceria com outros parlamentares e prevê a proibição do uso e a substituição de embalagens plásticas à base de politileno usadas para acondicionar comidas, bebidas e cosméticos;
Apresentei também no ano passado a Emenda Constitucional nº 40 que cria o ICMS Ecológico. Trata-se de um benefício de 5% da receita arrecada com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços do estado às prefeitura que cumprirem exigências relacionadas à preservação e defesa do meio ambiente que serão estabelecidas em lei específica. Essa emenda já foi aprovada e está a quase um ano no Conselho Estadual de Meio Ambiente aguardando regulamentação.
É preciso que este órgão elabore critérios técnicos sobre o que essas prefeituras devem fazer para se beneficiar do ICMS Ecológico e envie esta proposta através de lei ordinária para votação na Assembléia.
O Dia Mundial do Meio Ambiente existe há 36 anos e foi escolhido na assembléia geral da Organização das Nações Unidas (ONU) realizada em Estocolmo, na Suécia. Desde 1981, nós brasileiros também podemos comemorá-lo, graças a um decreto do governo federal.
Além da escolha da data e da produção da “Declaração da ONU sobre ambiente humano”, duas outras deliberações também foram importantes neste evento. Uma é a criação do programa das Nações Unidas para o meio ambiente. E a outra é uma recomendação para que se criasse o programa internacional de educação ambiental.
Para nós brasileiros, o grande marco da discussão sobre ecologia e preservação ambiental foi a ECO 92, realizada no Rio de Janeiro. Os nossos parlamentares mirins que estão aqui hoje ainda eram muito novos para lembrar ou nem tinham nascido. O encontro resultou em cinco documentos: Declaração do Rio sobre meio ambiente e desenvolvimento; Agenda 21 Global internacional; princípios para a administração sustentável das florestas; convenção da biodiversidade; convenção sobre mudança do clima. Esses documentos citados serviram de diretrizes para todas as conferências e ações relacionadas ao meio ambiente a partir de 1.992.
E para nós, goianos, a construção dessa agenda de meio ambiente da infância por crianças de 6 a 13 anos, também é um marco. Precisamos dar voz para que elas expressem suas visões sobre o futuro que querem para o mundo onde vivem. É isso que estamos fazendo aqui hoje. E essa visão precisa ser conhecida por todos.
É gratificante ver que a geração que cuidará do planeta amanhã tem consciência, sabe o que quer e o que deve ser feito. É por meio da promoção da cidadania e da consciência ambiental que conseguiremos atingir os objetivos explicitados na declaração das crianças do cerrado.