Uma data importante enseja uma comemoração especial. É com muita alegria, satisfação e orgulho que, nesta noite, estamos prestando esta merecida homenagem ao sesquicentenário da Polícia Militar do Estado de Goiás.

Serviço que requer atividades espinhosas. À Polícia Militar é atribuída, constitucionalmente, a responsabilidade operacional de garantir a paz e a segurança de nossa sociedade, de modo a se preservar a ordem pública. E não é preciso tecer comentários acerca da relevância que esses bens possuem para uma coletividade.

150 anos significam mais que uma vida. São uma história. As páginas já traçadas pela Polícia Militar de Goiás mostram-nos um caminho de lutas, de árduas lutas, de muito trabalho, muito esforço. Batalhas e batalhas foram travadas neste tempo. Mas, a história é, também, de muitas conquistas, muitas vitórias. Por isso, é de importância substancial e vale a pena ser contada, ainda que sucintamente.

No Brasil, as Polícias Militares advêm das Forças Policiais, criadas durante o período Imperial. Essas Forças Policiais foram, em alguns casos, extintas ou fundidas a outras corporações policiais ostensivas, na época do Regime Militar. Assim, o soldado de polícia era aquele militar que integrava as milícias dos estados brasileiros, subordinadas aos presidentes de estado e, depois, aos governadores. Receberam várias denominações como: brigada policial, brigada militar, força pública e, por fim, polícia militar. Mas, a partir do regime militar, instalado em nosso país em 1964, todas essas milícias estaduais foram padronizadas pela legislação e seus comandos passaram a ser realizados por oficiais do Exército Brasileiro, com exceção do Estado de Minas Gerais.

Em alguns Estados da Federação, as polícias militares foram criadas no ano de 1831, por ato do Regente Diogo Feijó e, a partir da Constituição de 1946, as Corporações dos Estados passaram a ser denominadas Polícia Militar, exceto o Estado do Rio Grande do Sul que manteve o nome de Brigada Militar em sua força policial, e o Estado de São Paulo que manteve, até 1970, a denominação de Força Pública do Estado de São Paulo.

Já em nosso Estado, a Força Policial de Goiás foi criada em 28 de julho de 1858, pelo, então, presidente da Província de Goyas, Dr. Januário da Gama Cerqueira, Força Policial essa, que tinha ação limitada à capital da Província (Vila Boa), Arraia e Palma, com um efetivo de 41 praças, 01 Tenente, 02 Alferes, 02 Sargentos e 01 Furiel.

O policiamento local era realizado por civis contratados, que não possuíam qualquer instrução ou garantia e só recebiam do governo uma pequena ajuda de custo. Essa Força Policial era sediada por uma área de 724m2, onde foi construído o primeiro Quartel da Força Policial de Goiás, e que abrigou o Comando da Corporação entre 1836 e 1936 e, hoje, é a sede do 6º BPM, na cidade de Goiás.

A arma utilizada pelos policiais era um pedaço roliço de madeira, que representava o símbolo do poder da Justiça e podiam ser indicados na hora de efetuar uma prisão ou diligência, ou para defender alguém de uma agressão.

Os policiais não possuíam, do mesmo modo, fardamento, nem armas privativas, e passaram a ser escolhidos pelas demonstrações de coragem e por critérios estabelecidos pelas, então, autoridades policiais.

Mas, a Polícia Militar do Estado de Goiás teve participações importantes e históricas em nosso país. Com a criação da Tríplice Aliança entre Brasil, Argentina e Uruguai, na Guerra do Paraguai, coube à Província de Goiás o fornecimento de um efetivo de 427 Guardas Nacionais, convocados pelo seu Presidente Dr. Augusto Ferreira França. Desse total de convocados, 276 eram voluntários, 108 pertenciam à Guarda Nacional e 43 eram escravos libertos. Embora esses recrutas não tenham enfrentado os invasores paraguaios, sua participação, na Guerra do Paraguai, foi de muita importância. Eles eram apoiadores das tropas brasileiras estabelecidas às margens do Rio Coxim e de diversos acampamentos distribuídos ao sul e ao norte de Mato Grosso.

Foram surgindo novas propostas para a Força Policial. Em 1893, criou-se a Banda de Música, sob o comando do Major Honorário do Exército, João Maria Berquó e sob a direção do Alferes da Guarda Nacional, Joaquim Santana Marques, seu primeiro regente.

A Proclamação da República, em 1889, significou um novo marco para os Estados que passaram a ter maior autonomia e, por conseguinte, também, as Polícias.

Já nas primeiras décadas do século XX, a produção econômica do Estado de Goiás aumentou, o que causou muitas transformações e, por via de conseqüência, a Força Policial de Goyas passou por um amplo processo de reestruturação, chamando-se Polícia Militar do Estado de Goiás.

No decorrer desses 150 anos, a história da Polícia Militar do Estado de Goiás apresentou grande crescimento, tornando-se Patrimônio dos Goianos. Claro que, para esse crescimento, necessário foi o aumento constante de seu efetivo, que proporcionou a criação de várias unidades, tanto na capital, quanto no interior.

A reestruturação passou a ser uma necessidade e uma constante, no âmbito da Polícia Militar, em nosso Estado, de modo a se prestar um serviço de segurança pública com excelência. Tudo isso ingressou a Polícia Militar na era da modernidade. A partir do Comando Geral, iniciado em 1983, iniciou-se uma nova mentalidade na Polícia Militar de Goiás e, em 1998, nova metodologia de comando na corporação foi implantada, metodologia essa, que implicou a descentralização do Comando de Policiamento do Interior e da Capital. Criaram-se, deste modo, os Comandos Regionais, que permitem que a Política do Comando Geral da Corporação seja transmitida com maior agilidade e os problemas sejam detectados e administrados até de acordo com as necessidades de cada região, tornando-se possível tratar, específica e prioritariamente, cada situação.

Isso porque a regionalização, com base na realidade dos fatos, tendo em mira as peculiaridades de cada região, permitiu decisões dinâmicas e ágeis na área da Segurança Pública, bem como maior interação com a coletividade goiana.

Mas toda essa estrutura possui raízes longínquas. É produto de um trabalho longo, intenso e exercido com competência para que a segurança do povo goiano seja garantida. Podemos dizer que, para que toda essa estrutura fosse alcançada, a reformulação, a reciclagem, a qualificação e a capacitação continuadas são uma constante. A Corporação hodierna advém da mudança e da adequação da Polícia Militar de Goiás às exigências do novo século. Fez-se mister, também, a aquisição de armamentos, equipamentos, bem como a implantação de estratégias operacionais. Como exemplo, a Rede de Apoio e Segurança e a Setorização, que divide grandes áreas de atuação em pequenas regiões, sob o comando específico, visando à aproximação do policial com a comunidade em que atua, permitindo-lhe conhecer suas peculiaridades e atuar, in locu, e de modo mais eficaz e homogêneo.

Permita-me senhor Comandante Geral, informar que, hoje, existem, em todo o Estado de Goiás, 07 Seções do Estado Maior e 01 chefia de gabinete, ligadas, diretamente, ao Comando Geral; 14 Comandos Regionais, localizados em regiões estratégicas do Estado; 07 Unidades de Ensino, que demonstram, não só o objetivo de aprimoramento na área de segurança pública, mas, também, o fito de investir na educação, não só dos familiares dos policiais militares, mas, também, da comunidade em geral. Existem, ainda, 12 Unidades de Apoio e, 64 Unidades Operacionais, nos 246 Municípios goianos. Atualmente, também contamos com mais de 13 mil policiais militares ativos, em todo o Estado de Goiás.

Enfim, a atualidade da Polícia Militar reveste-se da modernização e da humanização. Encontra-se em desenvolvimento, pela Corporação, o Programa de Modernização da Polícia Militar, produto do Plano de Combate e Redução à Criminalidade, e que tem por objetivo um estudo aprofundado da instituição, fundado em bases científicas, tanto em sua estrutura, quanto em sua forma de funcionamento, buscando, sempre, a mais alta qualidade nos serviços de segurança pública. E, sobreleva ressaltar, toda essa modernização foi alcançada com a atuação de nosso governo, intermediado pela Secretaria de Segurança Pública, que se deu, pari passu, com os avanços tecnológicos e científicos, bem como com o redimensionamento da infra-estrutura e das condições de trabalho, no âmbito da segurança pública. É motivo de grande triunfo para todos nós, da Polícia Militar, o reconhecimento do seu trabalho, por meio da aprovação do plano de cargos e salários que guindou a Polícia Militar do Estado de Goiás ao status de segunda polícia melhor paga do país, já há algum tempo.

Outro exemplo da preocupação de nosso governo é que, no dia 04 de julho próximo passado, foi sancionada a Lei estadual nº 16.303, por meio da qual se alterou a condição referente à escolaridade para o ingresso como praça na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar. A partir de agora, entre outros requisitos, exige-se a conclusão de curso superior para o ingresso no cargo inicial da carreira de praça. Sem sombra de dúvidas, essa é uma exigência que se mostra positiva, tendo em vista que refletirá em profissionais melhor capacitados e, por via de conseqüência, implicará a prestação do serviço de segurança pública altamente qualificado. Essa mudança no processo seletivo evidencia, cristalinamente, o intento de o Governo do Estado de Goiás proporcionar uma resposta à sociedade goiana no sentido de qualificar sua Corporação, visando alcançar mais acertos e, conseqüentemente, menos erros.

Enfim, a Polícia Militar do Estado de Goiás possui um curriculum dignificante e é motivo de honra para os goianos e para o Governo do Estado. Esse ano, comemoramos seus 150 anos e nos orgulhamos de sua história, que foi feita, não somente em nosso Estado, mas, também, em nosso país, sendo modelo para outros Estados.

Para tanto, não menospreza suas raízes, formadas ao longo do tempo e que hoje demonstram sua tradição; trabalha, instantemente, agora, e projeta o futuro, estrategicamente, buscando interagir  com todos os avanços existentes no âmbito da segurança pública, para que seja possível alcançá-lo com segurança, dignidade e cidadania, promovendo, sempre, a defesa da sociedade. Se problemas vieram, buscou-se e busca-se, ainda, incansavelmente, a solução, que foi alcançada em muitos dos casos. E, vale mencionar, naqueles em que ela ainda não foi encontrada, com certeza, a polícia militar não correrá deste mister. Essas dificuldades tornam-se desafios e, enfrentá-los constitui uma das prioridades de nossa instituição, de modo a se promover, a todo custo, a paz social.

 Podemos dizer que a segurança pública é realizada, à cada dia, em cada detalhe, nas circunstâncias que a permeiam.

A missão da Polícia Militar, em seu todo, e de cada um de seus integrantes, é promover, fielmente, a segurança de cada um dos goianos, bem como sua cidadania, objeto de um Estado Democrático de Direito, que reconhece cada um como sujeito de direitos. Para tanto, o medo não faz parte de seu dicionário. Seu estandarte é a conquista da paz. Nesse mister, coloca-se de prontidão, de atalaia, na prevenção, ou, quando ela não mais for possível, atua de modo a sustar práticas criminosas que afrontam nossos bens jurídicos de maior importância, como a vida e o patrimônio. Não importa onde esteja, aliás, relevante e necessário é que esteja em todos os lugares, perigosos ou não. Não importam os desafios. Ainda que, muitas vezes, incompreendida, o que, verdadeiramente importa é alcançar sua missão: a segurança pública do cidadão.

Por tudo isso, cumpre-nos dizer: Parabéns Polícia Militar do Estado de Goiás, por seu esforço incessante na defesa da sociedade e na busca do equilíbrio das relações sociais e da preservação da ordem pública. Podemos dizer, com orgulho a seu respeito: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS: EM CONSONÂNCIA COM AS EXIGÊNCIAS DO TERCEIRO MILÊNIO.