Discurso do deputado Coronel Queiroz
A instituição de um dia para se homenagear o auditor fiscal demonstra a importância deste cargo. E se o auditor fiscal é importante para o Estado, o é, também e, por conseguinte, para toda a sociedade, vez que esta dele faz parte, vez que a atuação do Estado é consectário natural da existência do interesse público.
E eu explico: se há intervenção do Estado em, praticamente, todas as atividades humanas, existem necessidades públicas que denotam interesses básicos a serem satisfeitos e que são objetivos a serem atendidos pelo Poder Público. Importante dizer que essas necessidades públicas revestem-se de tamanha importância que são asseguradas no nosso Texto Constitucional.
É claro que nada disto acontecerá, nenhuma necessidade pública será atendida sem que o Estado desenvolva uma atividade financeira, arrecadando recursos e administrando-os para que alcance esse objetivo maior. Isso não é novo. Advém dos tempos bíblicos. Um exemplo disto é quando, no Egito, Faraó, colocando governadores sobre a terra, tomou a quinta parte da terra desta nação, durante sete anos de fartura, para que houvesse provimento de alimentação nos sete anos de fome que viriam a acontecer.
Diante disto, logo percebemos que nada disto se viabilizará se não tivermos o aparato humano para cumprir este mister de arrecadar recursos para provimento das necessidades. Sem essa participação, os direitos sociais do cidadão, entre eles, a saúde, a educação, a segurança, bem como os programas sociais não serão assegurados. Sem essa participação, a folha de pagamento dos servidores não será cumprida, as rodovias e ruas não serão pavimentadas. Sem essa participação, não se alcançará, ao menos, o mínimo existencial, que deve ser garantido à coletividade.
Evidente que esse aparato humano se materializa na função dos auditores fiscais. Sem que esses executem a tarefa de controle e fiscalização de arrecadação dos tributos, o Estado não alcançará, também, suas finalidades precípuas. A máquina administrativa se estagnará.
O financiamento dessa máquina pública configura-se atividade essencial em que a atuação dos auditores fiscais tem vital importância. E, diga-se de passagem, essa tarefa não é algo simples. Exige dedicação, exige conhecimento tributário, exige probidade, exige coragem. E sabemos que nossos auditores fiscais têm desenvolvido, com maestria, seu papel, por meio de ações transparentes.
A arrecadação de nosso Estado evidencia a eficiência dos auditores, sua qualificação profissional e, principalmente, seu comprometimento com o trabalho.
Observamos, também, que as vicissitudes dos quadros político, econômico e social que ocorreram, ao longo dos anos, mostraram a excelência e flexibilidade dos auditores para conviver e responder a essas mudanças, garantindo a manutenção da arrecadação tributária. Podemos dizer, então, que o trabalho dos auditores fiscais reflete, diretamente, na vida do cidadão.
Informações extraídas do site da UNAFISCO – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – relatam que a ação do auditor fiscal é determinante para o aumento da arrecadação do Estado. Isto, tendo por base, um estudo, realizado no Instituto de Barcelona, em 2003, estudo esse, similar a vários outros estudos tributários, como, por exemplo, uma pesquisa empírica, realizada em 1998, nos Estados Unidos. Esse estudo concluiu que o trabalho externo do Fisco, o de fiscalização, é altamente produtivo. Em Goiás, os auditores fiscais possuem uma história de determinação e coragem. Até 1962, não existia concurso para provimento do cargo de auditor fiscal, que, outrora, já foi chamado, também, de fiscal de renda, agente arrecadador e fiscal de arrecadação. Mas, a partir desta data, a carreira do Fisco foi reestruturada, realizando-se concursos para provimento desse cargo, o que, por si só, já denota o respeito por esta carreira.
Também no ano de 1962, outro marco: a criação, em meio ao medo e às dificuldades, da AFFEGO – Associação dos Funcionários do Fisco do Estado de Goiás - que veio unir, como classe, os servidores do Fisco e cuidar de seus interesses sociais.
Já em 1988, mais uma conquista. Foi criado o SINDIFISCO – Sindicato dos Funcionários do Fisco do Estado de Goiás -. Esse vem defender aspectos reivindicatórios da categoria.
E no ano de 2003, fundada a AGAT – Associação Goiana dos Auditores Fiscais dos Tributos Estaduais.
A Lei estadual nº 13.266, de 16 de abril de 1998, foi mais um degrau galgado pelos servidores do Fisco, pois veio instituir essa carreira, estabelecendo as condições de desenvolvimento de seus integrantes.
Ainda nesta semana, uma vitória esplendorosa, não só para os auditores fiscais, mas, também, para todos os servidores estaduais: a elevação do subteto de seus vencimentos que vem fazer justiça salarial.
Desta forma, a par das conquistas de nossos auditores fiscais, a par de seus esforços para alcançar suas prerrogativas, observamos a dedicação para a implantação do Estado de Goiás altaneiro, atuante e sobrepujante.
Enfim, podemos dizer aos auditores fiscais que vocês fazem parte, lado a lado, da história de Goiás e do seu desenvolvimento, contribuindo para que nosso Estado seja um lugar bom para se viver e para se trabalhar, e, contribuindo, também, para a construção de uma sociedade com mais equilíbrio e justiça social.
Parabéns pelo seu dia!!!!!!!!!
Muito obrigado