Ontem, dia 11 de Dezembro, comemoramos 75 anos da criação do Sistema CONFEA/CREA, por meio do decreto lei nº 23.569/33, assinado pelo então presidente Getúlio Vargas.

Contudo, o reconhecimento da engenharia brasileira teve início décadas antes, ainda no regime imperial. Por meio do decreto 3.001, de 1880, Dom Pedro II definia: “Os engenheiros civis, geógrafos, agrimensores e bacharéis formados em matemática nacionais e estrangeiros, não poderão tomar posse de empregos ou comissões de nomeação do Governo, sem apresentar seus títulos ou cartas de habilitação cientifica” .

Mas foi em 24 de dezembro de 1966, que o Congresso Nacional pela  lei 5.194, unificou os decretos 23.196/33, que regulava a profissão do engenheiro agrônomo, com o decreto 23.569/33. Definindo, assim as diretrizes para o exercício profissional de todas as engenharias, da arquitetura e da agronomia e, posteriormente, da geologia, da meteorologia, e dos técnicos do segundo grau, e, por fim, dos tecnólogos.

Esta lei, em seu artigo primeiro, caracteriza as nossas profissões pelas realizações de interesse social e humano que importem na realização do aproveitamento e utilização dos recursos naturais, meios de locomoção e comunicações, edificações serviços e equipamentos urbanos, rurais e regionais nos seus aspectos técnicos e artísticos. Instalações e meios de acesso a costa, cursos, e massas de água e extensões terrestres e o desenvolvimento industrial e agropecuário.

Hoje , somos aproximadamente 900.000 profissionais em todo o Brasil e 30.000 no Estado de Goiás.

Apesar destes números grandiosos, não temos muito que comemorar em relação a nossa valorização profissional perante a sociedade e, principalmente, perante os gestores públicos. Grande parte desta população, especialmente a de baixa renda, não tem acesso direto a um profissional habilitado para elaborar projetos e acompanhar projetos e acompanhar a execução de uma residência. Apesar da aprovação do estatuto da cidade, a arquitetura e a engenharia públicas ainda são sonhos.

Hoje, dos 246 municípios goianos, 79 prefeituras não possuem engenheiros civis e nem arquitetos no seu padrão técnico. E as demais remuneram  estes profissionais com salários em torno de R$ 2.000,00, não cumprindo o piso salarial estipulado por lei. Como podemos pensar em desenvolvimento sustentável dos nossos municípios, se na grande maioria deles não existe um departamento técnico, responsável ao menos pela aplicação e regulamentação doa códigos de obras, visando, assim, proporcionar um crescimento baseado na responsabilidade social, ambiental e econômica.

Reconhecemos que o médico, o advogado, o contador, o professor são imprescindíveis para o crescimento e desenvolvimento dos municípios, mas também temos que reconhecer que sem a participação de engenheiros civis, arquitetos, engenheiros agrônomos, geógrafos, geólogos, meteorologistas, técnicos e tecnólogos. Ficam impossíveis de promover a saúde, a educação, a segurança, o transporte e a alimentação.

Já faz três anos que esta augusta casa homenageia estes profissionais, se tornando a única, no Brasil, que presta este tipo de homenagem, reconhecendo a nossa importância para o desenvolvimento do nosso Estado.

Espero que, a partir de agora, a data de 11 de dezembro, faça parte definitivamente da agenda de comemorações oficiais anuis deste Poder para as  devidas homenagens aos profissionais que também são responsáveis pela vida.

Senhores deputados, meus senhores e senhoras.

Papai, Juarez magalhães, ex-presidente desta Casa, goiano de Formosa, acometido por uma doença grave daquela época (tuberculose) foi tratar na capital mineira em 1955, acompanhado de minha mãe, D. Maria do Juarez e dos meu irmãos Geraldo e Juarez Júnior. Nesta época nossa família passou por serias dificuldades financeiras, pois além de realizar o tratamento de saúde, papai cursava agrimensura e trabalhava junto com minha mãe, grávida, demarcando lotes na capital mineira.

Fruto desse amor e companheirismo nasce em 30 de outubro de 1958, este cidadão que é homenageado hoje, por esta respeitável casa.

Em 1959, após receber alta médica, mudamos para Brasília e posteriormente para Goiânia. Dos meus 50 anos de vida , 49 foram vividos nessa capital.

Daí a pergunta, você é mineiro ou goiano. Devido o registro deste documento, certas crendices da cultura mineira foram impostas talvez, do meu modo de ser:

Meus irmãos me chamavam muito de mineiro, à dificuldade de liberar a grana tendo em vista que eu era o caixa da família, quando meu pai e minha mãe estavam viajando para o interior, hora em campanha eleitoral ou em visitas às estas lideranças nos colégios eleitorais. (16 anos)

Mas na realidade, o dinheiro que era curto mesmo, frente das despesas com sete irmãos. Eu não sei como é hoje, pois o salário de deputado da época era muito baixo, e no fim do mês meu pai estava sempre com saldo negativo na antiga CAIXEGO. Meus pais, irmãos e amigos mais íntimos, chamam-me também de mineirinho aquele que faz as coisas e ninguém fica sabendo.

Brincadeiras a parte, mais que nunca sou um goiano, u do pé rachado, pois aqui fui criado, formado, estou enraizado e casado com uma mulher determinada, Raquel, que me deu três jóias raríssimas, que são Fernanda, o Daniel e a Paula.

Papai, com sua ética e moral sempre voltada pelo interesse público, nos criou com esse lema. “O homem é forte pela razão, quando suas ações são éticas e honradas”.

Sendo assim desde cedo aprendi, juntamente com meus irmãos, Geraldo, Juarez Júnior, Almir, Fernando, Alexandre e Lourdinha, a necessidade do trabalho, o sentido da liberdade com responsabilidade, à importância do amor ao próximo e respeito pelo bem público, à moral e a ética.

Como profissional  e gestor público, sempre me pautei por estes conceitos, e graças a Deus, com o apoio de meus familiares, amigos e principalmente dos colaboradores dessed órgãos, tenho conseguido atingir os meus objetivos de contribuir por uma sociedade mais justa e humana.

No dia 31 próximo, estou terminando o meu segundo mandato consecutivo como presidente do CREA-GO. A sensação que passo para os senhores é de mais uma missão cumprida em prol da cidadania e da ética. Estou entregando uma autarquia organizada, modernizada, certificada com ISSO 9001, com dinheiro em caixa, e firmando o seu objetivo maior, que é de defender a sociedade goiana.

É com muito orgulho que consolido a minha goianidade, ao receber este título de cidadão goiano. Este reconhecimento, é mais um incentivo para continuar o meu trabalho em prol do crescimento do nosso Estado, visando prosseguir as minhas ações em busca de uma sociedade mais justa, privilegiando os excluídos e os menos favorecidos.

Quero agradecer o meu líder maior, o meu pai, a  minha mãe, esta guerreira que sempre lutou pelos menos favorecidos e pela democracia neste País, meus irmãos, minha irmã, minhas cunhadas e cunhado, minha esposa Dra. Raquel, as minhas filhas, advogada Fernanda, e a acadêmica de arquitetura Paula, e meu filho acadêmico de engenharia Daniel, que souberam me dividir nesta caminhada de momentos de alegria e de tristezas.

Quero agradecer os representante desta Casa do Povo, principalmente o Deputado Engenheiro Romilton de Morais, autor do projeto que me distinguiu de vez este goiano apaixonado pelo Estado de Goiás.

E finalmente, quero parabenizar a todos os profissionais homenageados com essa comenda do mérito legislativo, Pedro Ludovico Teixeira.

Tenho certeza que todos que estão aqui, mereceram esta tamanha honraria, concedida por esta casa de leis, representadas por estes deputados, que representa os anseios da sociedade goiana.

Quero dizer também, que a engenharia, a arquitetura, a agronomia e a geologia goiana, estão alicerçadas nos seguintes tripés:

Responsabilidade Social

Responsabilidade Ambiental

Responsabilidade Econômica.

Muito Obrigado.