Para mim, e tenho a certeza de que também o é para os demais homenageados nesta noite, é uma grande honra receber a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira. É com a sua mais alta honraria que o Poder Legislativo de nosso Estado presta sua homenagem ao Dia do Jornalista, que comemoraremos amanhã.

Mas é uma grande honra também falar em nome desses profissionais. E o faço na condição de presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de Goiás. Não é de hoje que nosso Sindicato se faz presente na luta diária dos jornalistas, seja ela por melhores salários, seja por melhores condições de trabalho e, por que não, para que as empresas, em particular as de rádio e televisão, contratem seus profissionais como jornalistas que são.

Por a categoria ainda não ter o seu Conselho Federal (e essa é uma das grandes dívidas que o Congresso Nacional tem com os jornalistas), o Sindicato, com a Federação Nacional dos Jornalistas à frente, tem assumido, ao longo do tempo, várias bandeiras que, teoricamente, fogem ao campo da ação sindical. Entre essas bandeiras, estão as lutas pela liberdade de imprensa e pela democratização da comunicação.

E, desde 17 de outubro de 2001, estamos envolvidos com uma luta ainda maior, que representa todo o alicerce do exercício de nossa profissão. Trata-se da luta pela manutenção, na lei que regulamenta a nossa profissão, da obrigatoriedade de formação superior em Jornalismo para o exercício dessa atividade tão importante para a sociedade.

Naquele 17 de outubro de 2001, numa ação provocada pelos empresários de comunicação, a juíza da 16ª Vara Cível de São Paulo, Carla Rister, concedeu uma liminar e suspendeu a exigência do diploma de curso superior em Jornalismo como um dos itens obrigatórios para obtenção do registro profissional.

No País todo, passamos quatro anos envolvidas numa grande luta para reverter aquela decisão. Isso de fato ocorreu, em 26 de outubro de 2005, quando a 4ª turma do Tribunal Regional Federal de São Paulo revogou a liminar, restabelecendo a obrigatoriedade de formação superior em Jornalismo.

Contudo, mal tivemos tempo de comemorar tão importante vitória. Isso porque, em 17 de novembro de 2006, também com efeito liminar, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, anulou a decisão do TRF de São Paulo. Agora, o Supremo está para julgar o mérito dessa ação. Novamente, estamos mobilizados em todo o País, contando com o apoio de importantes setores sociais, para sensibilizar os ministros sobre a necessidade de ser mantida, na nossa regulamentação profissional, a exigência da formação superior.

O principal argumento utilizado por aqueles que querem vilipendiar a regulamentação da profissão de jornalista é o de que a exigência do diploma cerceia a liberdade de manifestação a que todo cidadão tem direito. Trata-se, com certeza, de um argumento falacioso, quando não utilizado com má-fé para confundir a opinião pública.

Falacioso e de má-fé porque o patronato, que patrocina todo esse ataque a nossa regulamentação, bem sabe que não é o exercício sadio da profissão de jornalista que cerceia a liberdade de manifestação. Os donos dos meios de comunicação bem sabem, mas não admitem, que, se alguém cerceia a liberdade de expressão, esse alguém são eles próprios. Da nossa parte, pelo contrário, há uma luta diária para que todas as partes envolvidas em uma notícia sejam ouvidas e possam expressar a sua opinião. Nem sempre isso acontece, e não é porque não queremos, mas porque nossos patrões não permitem. É bom que se diga que são os jornalistas que garantem a diversidade de opiniões, que garantem o contraditório nas redações e que lutam por isso cotidianamente, inclusive combatendo a censura que os patrões impõem.

Vale ressaltar que, recentemente, a sociedade deixou bem claro que quer jornalista com diploma. Uma pesquisa realizada pelo Instituto Sensus, o mesmo que mede a popularidade do presidente Lula, mostrou que nada menos do que 74,3% dos brasileiros apoiam a exigência da formação superior em jornalismo para o exercício da profissão. Essa mesma pesquisa apontou que 74,8% entendem que deveria ser criado o Conselho Federal de Jornalistas. O Conselho, ao contrário do que os patrões alardearam pelos quatro cantos, não será patrocinador de nenhum tipo de censura – esta nós sabemos quem é responsável. O Conselho é um órgão que virá para garantir a fiscalização do exercício profissional e para garantir que os jornalistas tenham condições de exercer sua profissão dentro dos parâmetros éticos da categoria.

E aqui vou me valer do que bem escreveu o presidente da nossa Federação, Sérgio Murillo de Andrade. “A existência de uma Imprensa livre, comprometida com os valores éticos e os princípios fundamentais da cidadania, portanto cumpridora da função social do Jornalismo de atender ao interesse público, depende também de uma prática profissional responsável. A melhor forma, a mais democrática, de se preparar jornalistas capazes a desenvolver tal prática é por intermédio de um curso superior de graduação em Jornalismo.”

Portanto, ao se comemorar amanhã o Dia do Jornalista, que fiquemos todos com a certeza de que deve continuar firme a luta pela valorização de nossa profissão. Não podemos nos acomodar. Não vamos nos acomodar, não vamos abaixar a cabeça. Vamos lutar.

Ao deputado Fábio de Souza, o agradecimento pela honraria aqui recebida, que, muito mais do que pessoal, entendo ser a todos os jornalistas. À Assembleia Legislativa, agradeço, em nome do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de Goiás, a homenagem que a instituição presta aos jornalistas goianos.

Muito obrigado.