Senhoras e Senhores, Nossa preocupação ao assumirmos o mandato de Deputado Estadual nesta Casa de Leis foi o de realizar um trabalho institucional sério, voltado para o atendimento das bases e, principalmente, que contribuísse de forma efetiva para a elaboração de políticas públicas de elevado alcance social, possibilitando ao cidadão o pleno exercício da cidadania.

A população espera de nós, homens públicos, que coloquemos em nossa pauta diária, a procura de meios para melhorar sua qualidade de vida.  Constatamos a falta de doadores  nos bancos de sangue e nas instituições credenciadas em Goiás e, sensibilizado, pensamos em um Projeto de Lei com incentivos aos doadores, objetivando o aumento da coleta de sangue no nosso Estado.

Assim, buscamos informações, realizamos estudos e pesquisas que nos levaram à Lei 12.121 de 05 de outubro/1993, jurisprudência já existente que concede estímulos especiais aos doadores voluntários e sistemáticos de sangue em Goiás. 

Elaboramos então, um Projeto de Lei que, em seu Art. 1º propunha “Instituir a meia entrada para doadores de sangue em todos os locais públicos de cultura, casa de diversões, espetáculos, praças esportivas e similares, esporte e lazer do Estado de Goiás ”.  O nosso entendimento é que esta propositura além de salvar mais vidas pela ampliação da oferta de sangue propiciaria ao doador o acesso à arte, à cultura, ao esporte e ao lazer.

Para nossa satisfação, o Poder Executivo assim também entendeu e por meio de ato normativo, o Excelentíssimo  Governador do Estado de Goiás, Dr. Alcides Rodrigues Filho, sancionou a Lei 16.492 de 10 de fevereiro/2009, publicada no Diário Oficial de 16 de fevereiro/2009 , que concede, em seu  inciso III, do Artigo 5º,  o beneficio anteriormente mencionado.

 É importante que a população seja informada desta conquista e assim, nosso objetivo será, efetivamente, alcançado. Para que isto aconteça, é necessária a  regulamentação da Lei por parte das Secretarias envolvidas diretamente no seu cumprimento e é, por este motivo, que fizemos o convite a todas as autoridades  para esta Audiência Pública e, desde já, agradecemos a presença de vocês. O bem da coletividade é o motivo de nosso trabalho e todos sabemos da importância das parcerias onde o desempenho de cada um é fundamental para o sucesso de todos. É importante constatar o engajamento responsável das instituições envolvidas e a disposição de definirem os mecanismos de execução desta Lei que tem uma importante dimensão social para Goiás.

Agradecemos à Procuradoria desta Casa de Leis, aqui representada pela Drª Regiani Dias Meira, que tem nos apoiado sobremaneira em nossas atividades parlamentares e nesta Lei, sancionada pelo Executivo, a Procuradoria foi fundamental desde a orientação do Projeto de Lei, na pesquisa criteriosa de sua aplicabilidade e nesta audiência pública que, seguramente, contribuirá com esclarecimentos e apresentação de possíveis intervenções.

Senhoras e Senhores,

Entendemos que precisamos avançar criar alternativas e mecanismos que venham somar as nossas prerrogativas institucionais de legislar e fiscalizar o Executivo, e assim temos pautado nossa atuação nesta Casa de Leis, buscando soluções para os problemas que afligem nossa população.

Ao final, conclamamos a todos a participarem desta importante discussão, na certeza do envolvimento de cada um na divulgação e cumprimento desta Lei.

Muito obrigado!!!