Bom dia a todas e a todos.

Com satisfação que em mais um ano, retorno a essa tribuna enquanto presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembléia Legislativa de Goiás na realização da presente sessão especial.

Assim, em comemoração aos 62 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, juntamente com a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, aqui representada pelo deputado federal Pedro Wilson, nos reunimos com o desejo de celebrarmos os trabalhos e parcerias realizados ao longo de 2010, homenageando pessoas ligadas a entidades da sociedade civil e de instituições do poder público que se dedicam à promoção e à defesa dos Direitos Humanos.

A data que comemoramos hoje é resultado da preocupação mundial manifestada há mais de seis décadas com a proteção dos direitos fundamentais da pessoa humana, orientada por práticas solidárias que respeitem a diversidade.

A maior parte dos presentes conhece por experiências prática e pessoal as dificuldades de se promover e defender os Direitos Humanos em nosso estado.

Sabem das dificuldades resultantes dos preconceitos e práticas sociais discriminatórias inseridas culturalmente entre o povo goiano, com o intuito de segregar os grupos vulneráveis, em apologia à comportamentos violentos e intolerantes, concentrando suas vítimas entre as mesmas vítimas do modelo de exploração capitalista.

A superação destes obstáculos culturais torna-se possível somente com a transformação da mentalidade e práticas sociais das novas gerações, para tanto, a educação em Direitos Humanos possui importância estratégica na formação de uma cultura pautada na garantia dos Direitos Humanos.

Contudo, tendo em vista a compreensão integral dos Direitos Humanos, não estabelecendo prioridade ou hierarquia entre os diversos direitos, saliento que o sucesso destas novas ideias depende necessariamente de que estejam vinculadas à mudanças na base social que organiza nossas vidas.

Percebendo desta forma os obstáculos culturais e econômicos como essencialmente interligados.

Desta forma, denunciar e combater práticas perversas da exploração capitalista, contrária aos direitos fundamentais da pessoa humana e em desacordo com a legislação brasileira, tomou posição privilegiada entre as ações desenvolvidas em meu mandato e enquanto presidente da Comissão de Direitos Humanos.

Os interesses de grupos poderosos economicamente, com objetivo de ampliar a mais-valia expropriada dos trabalhadores, defendendo a manutenção da desigualdade social e da miséria em exércitos industriais de reserva, produzem entraves de ordem econômica à promoção dos Direitos Humanos.

Como já observei, o entendimento integral destes direitos, os tornam indivisíveis, não havendo de nossa parte como estabelecer prioridade por nenhum tipo específico de Direito Humano, o que leva nossa luta à diversas áreas e temáticas.

No intuito de contribuir para a promoção e divulgação dos Direitos Humanos entre a população goianiense, realizamos na ocasião o lançamento do Relatório da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembleia Legislativa de Goiás, legislatura 2009-10.

Inspirados em exemplos bem sucedidos como o Relatório Azul, produzido anualmente pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, e o Informe Anual da Anistia Internacional, o presente relatório constitui um registro histórico de nossa Comissão, tendo o propósito de constituir-se em uma publicação regular da Assembleia Legislativa de Goiás.

Esta publicação cumpre o objetivo de tornar-se mais um instrumento de educação em Direitos Humanos, contribuindo para a superação de preconceitos e a transformação da mentalidade e das práticas sociais das novas gerações.

Visando integrar os esforços empenhados com o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, este documento poderá somar-se a outras publicações na temática de Direitos Humanos produzidas em Goiás.

A primeira, das cinco partes do relatório, intitulada “artigos temáticos”, é composta por nove artigos que tratam de questões que atraíram recentemente a atenção da opinião pública e das entidades e instituições dos Direitos Humanos em nosso estado.

A segunda parte, “considerações sobre a atuação recente da Comissão de Direitos Humanos”, apresenta nossa atuação recente, problematizando os aspectos relacionados ao desafio de promover os Direitos Humanos experimentados pela Comissão.

A terceira, exibe de forma sintética e impessoal o resumo das denúncias de violação aos Direitos Humanos apresentadas a esta Comissão nos anos de 2009 e 2010, organizadas por tipos de denúncias.

Os eventos que foram organizados e apoiados nos dois últimos anos estão relacionados, sinteticamente e em ordem cronológica, na quarta parte do relatório.

A quinta parte, intitulada “artigos para educação em Direitos Humanos”, traz dois artigos originariamente publicados pela Universidade Federal da Paraíba e pelo Ministério da Educação. Faço aqui um agradecimento público a estas instituições e a seus autores Eduardo R. Rabenhorst e Giuseppe Tosi, pela contribuição dada ao relatório com a autorização para reproduzirmos os mencionados textos.

No anexo I, o Relatório disponibiliza dois documentos de fundamental importância histórica: A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, Pacto de São José da Costa Rica, de 1969.

No anexo II, são reproduzidas duas reportagens da Revista HOJE, a primeira, de 2007, sobre episódio em que tropa especializada da Polícia Militar do Estado de Goiás (ROTAM) invadiu as dependências da Assembléia Legislativa; a segunda, de 2009, relatando a situação vivida em Aragarças, município onde um grupo de extermínio chegou ao ponto de  ameaçar autoridades constituídas e fez necessária uma grande operação conjunta dos órgãos estaduais e federais para que fosse debelado.

Desprovido de vaidades acadêmicas e dando mais atenção ao conteúdo sobre a estética, este Relatório cumpre o papel de tornar públicas e dar visibilidade as ações realizadas pela Comissão de Direitos Humanos, não sendo compreendido como um fim em si mesmo, mas como um meio de promover a referida temática.

Assim, dando seqüência à solenidade, gostaria de em rápidas palavras falar sobre os homenageados de hoje.

Em nossa opinião as iniciativas de economia solidária devem ser defendidas por se tratar de formas alternativas de produção, consumo e distribuição de riquezas centrada na valorização do ser humano.

Em 2010, tive a grata satisfação de ser autor da Lei que regula a Política Estadual de fomento à Economia Solidária Popular no Estado de Goiás, contando com o apoio unânime desta Casa, na ocasião em que derrubarmos o veto do Governador à mencionada lei.

Ressaltando a importância de se opor à lógica produtiva capitalista em que somos submetidos, que busca incessantemente a ampliação de mais-valia, saldamos os esforços de iniciativas de Economia Solidária, na pessoa da homenageada Luiza Luzinete de Souza, de cooperativa de leite de Morrinhos.

O esforço dos trabalhadores em organizar cooperativas e associações que combatam a exploração sofrida deve ser parabenizada igualmente parabenizada, para tanto, faço referência ao homenageado Sebastião Rodrigues de Godoy.

Assim como, devemos parabenizar o esforço empreendido por todos os trabalhadores goianos que se dedicam à construção de um novo modelo de trabalho e distribuição de riqueza, contribuído pessoalmente, para a organização sindical e trabalhista, homenageando para tanto Terezinha de Jesus Aguiar, do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Trevidência – Sindfesp-GO/TO, e Mauro César Rodrigues, do Sindicato dos Trabalhadores do Setor Público Agrícola do Estado de Goiás – Sindagri-go.

Promover os Direitos Humanos implica em defender a reforma agrária e lutar pela ampliação de incentivos à agricultura familiar, enquanto forma ecologicamente sustentável de geração de emprego e renda, assim, saúdo todos os movimentos de luta pela reforma agrária  em nosso Estado, com destaque a participação das mulheres camponesas, na pessoa de Rosana Cebalho Fernandes, integrante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST.

Quando defendemos o direito à memória e à verdade, cobrando o esclarecimento de fatos relacionados ao “desaparecimento” de pessoas presas e torturadas durante a ditadura militar, rememorando os 31 anos completados da anistia no Brasil, estamos defendendo os Direitos Humanos.

Ressalto aqui o amadurecimento da Democracia brasileira, no ano em que completamos o mais longo período democrático de nossa história, completando em 2010 21 anos de democracia, elegemos a primeira mulher presidente, Dilma Roussef, tendo esta sido vítima de absurdas e inaceitáveis práticas de tortura e violação por defender a liberdade.

Neste sentido, presta homenagem ao nosso companheiro Roosevelt Arantes da Rocha, da Associação dos Anistiados Políticos de Goiás – ANIGO.

O combate aos entraves culturais estabelecidos pela tradição e por preconceitos, como mencionamos, devem ser superados, não permitindo que estes sirvam de desculpa para se opor à construção de uma sociedade justa e digna.

Neste sentido faço questão de participar regularmente das paradas do orgulho LGBT – Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Trangêneros e Travestis – de Goiânia e Anápolis, assim como, na realização de denúncias de agressões e de qualquer outra forma de preconceito de orientação sexual.

Neste sentido, homenageamos Elaine Gonzaga de Oliveira, integrante do Colcha de Retalhos, a UFG saindo do armário, enquanto grupo vanguardista na superação de preconceitos ainda no âmbito da Universidade.

A relevância social das Universidades para a transformação das mentalidades em sociedades contemporâneas é imprescindível, tanto na produção de conhecimento como na transmissão deste, sobretudo no que diz respeito aos Direitos Humanos.

Assim, homenageamos os professores Pedro Célio Alves Borges, da UFG, e Irisvan Viana, da PUC-GO, ressaltando a histórica contribuição do professor Irisvan na fundação e organização do Programa de Direitos Humanos da PUC-GO.

A defesa dos Direitos Humanos passa inegavelmente pela luta em defesa da acessibilidade e da inclusão de pessoas portadoras de deficiências, procurando contribuir para a inserção destas pessoas no mercado de trabalho, nas instituições de ensino, nos locais de entretenimento e lazer.

Desta forma, destacamos a presença entre as homenageadas da professora Adirana Ribeiro de Freitas, a coordenadora do Projeto Alfa-down (PUC-GO), observando inclusive o trabalho recente de preocupar-se inclusive com a inclusão digital.

A inclusão de pessoas com deficiência, com o propósito de efetivamente garantir o acesso à todo edifício e vias de uso coletivo, garantindo o direito de ir e vir e com destaque como uma das lideranças em nosso estado na defesa dos Direitos Humanos, parabenizo minha companheira de luta e de partido, a vereadora Maria Aparecida de Siqueira, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Goiânia.

No mesmo sentido, observando o desafio de combater a exploração sexual de crianças e adolescentes, sendo contrário a toda forma de violência e abuso, homenageando assim Joseleno Vieira dos Santos, do “Fórum goiano pelo fim da exploração sexual de crianças e adolescentes” e “Rede de atenção à crianças, adolescentes e mulheres em situação  de violência”.

A defesa pela efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente, combatendo a exploração, o preconceito e a criminalização daqueles que se encontram empobrecidos e em situação de rua, parabenizamos o esforço de organizações como a Talitha Kum, na pessoa da Irmã Ana Vicência Fernandes Costa, integrante da Conferência dos Religiosos do Brasil – CRB-GO.

Neste momento, gostaria de destacar especialmente a atuação em defesa da juventude, ao combate à violência policial e ao posicionamento contrário a toda forma de violação ao Direitos Humanos com que se deparou demonstrada ao longo de todos os anos em que convivo com o Pe. Geraldo Marcos Labarrerè Nascimento.

Enquanto diretor da Casa da Juventude Pe. Burnier se mostrou sempre preocupado com a construção de uma sociedade igualitária, integra e solidária, a exemplo da Campanha “juventude quer viver”, hoje de projeção nacional, teve seu início em Goiânia, no ano de 2004, denunciando o grande número de homicídios ocorrido entre jovens da capital.

Quero ressaltar que os trabalhos realizados diariamente pelos mencionados religiosos evidenciam os valores evangélicos professados em sua fé, em acolher o próximo em sintonia com os valores da caridade cristã.

Assim, reafirmo meu posicionamento contra a redução da maioridade penal e em defesa dos adolescentes e jovens em situação de rua que são sistematicamente agredidos, violentados e torturados na região central de Goiânia.

Apesar de não ser tão recente, o Estatuto do Idoso, de 2003, permanece como uma legislação desconhecida e desrespeitada por significante parcela da população goiana.

Sabemos da importância de mencionada legislação e do papel fundamental de defendê-la, a exemplo do trabalho realizado pelo Conselho Estadual do Idoso, ao qual nos colocamos a disposição e prestamos nossa homenagem por intermédio de Carmencita Balestra, integrante do projeto Plantar e do mencionado conselho.

O direito fundamental à habitação, de constituir debaixo de um teto próprio sua família, com respeito e dignidade é historicamente negligenciado em nosso estado, cedendo prioritariamente à defesa de interesses especulativos da propriedade imobiliária, a exemplo do Parque Oeste Industrial.

A defesa do direito à habitação deve ser apoiado, a casa constitui o local fraternal de referência familiar, nesse sentido, saúdo o Fórum Estadual de Habitação, na pessoa de Luiz Carlos das Dores.

A realização dos Direitos Humanos implica na realização da justiça e na defesa do Estado Democrático de Direito, expressão essa que recorro diariamente nos ofícios e solicitações da Comissão.

A consolidação do Estado Democrático de Direito, em contraposição à cultura política patrimonialista e clientelista, em favor do império da lei e da soberania popular, um sonho por tantos de nós almejados.

Sonho este que compartilhamos ao conhecer o trabalho e a experiência de outros, a exemplo da atuação da promotora Andréia de Brito Rodrigues, com a humanidade que realiza sua função de promover a justiça.

Ideal semelhante move iniciativas exemplares de democratizar o acesso à justiça, de contribuir para a diminuição das penas conseqüentes da negligência estatal de não prover defensoria pública ao cidadão, a exemplo do Cerrado advocacia popular, do qual homenageamos Junior Divino Fidelis.

A construção de uma nova segurança pública, orientada para a cidadania, que priorize ações preventivas e comunitárias, em consonância com os indicativos da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública – 1ª Conseg, devem ser mencionados.

Neste sentido, homenagiamos Simone de Jesus, da Associação dos Papiloscopistas de Goiás e integrante do Conselho Nacional de Segurança Pública – Conasp.

Cabe lembrar, a importância dos agentes de segurança pública que atuam responsavelmente, que não defendem comportamentos desviantes, agressivos e truculentos por meio da falsa idéia propagada de corporativismo. Mas que defendem as centenárias instituições goianas de segurança pública, nas quais milhares de homens e mulheres têm seus nomes manchados pelo comportamento corrupto e irregular de poucos, que mancham a farda que vestem.

Por vezes fui a público denunciar violações cometidas por policiais, assim como, para defendê-los quando vítimas. Interesses mesquinhos de veículos e programas de comunicação tentam associar a defesa e a promoção dos Direitos Humanos à defesa de bandidos, cumprindo um desserviço ao interesse público.

Os Direitos Humanos são direitos de todos, inclusive dos agentes de segurança pública. Portanto, defende-los implica em defender os policiais e seus interesses, enquanto pessoa humana portadora de direitos.

O Instituto Goiano de Educação, Estudo e Pesquisa em Segurança Pública – Igesp têm prestado relevante serviço em nosso estado, colaborando e aperfeiçoando gradualmente as diversas Guardas Civis Municipais recentemente implantadas, a exemplo dos municípios de Goiânia, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo e Planaltina.

Assim, inserido nesta realidade, enquanto integrante e co-fundador do Igesp, esse promissor instituto criado pelos os guardas civis municipais goianos, homenageamos Hélio Xavier da Silva.

Desde 1960, percebemos que a criação do Distrito Federal trouxe consigo a formação de uma faixa periférica de despossuídos vítimas da especulação imobiliária e da negligência de gestores públicos, comumente conhecida como “entorno”.

A inclusão da população residente no entorno do Distrito Federal sempre foi e esteve presente em nossa atuação parlamentar, preocupado com a superação das deficiências locais.

Esta constitui região apontada enquanto grande entrave na segurança pública goiana, o Programa Nacional de Segurança com Cidadania – Pronasci, desenvolvido pela Presidência da República, permitiu o desenvolvimento do bem sucedido projeto “Mulheres da Paz”.

Assim, homenageamos nesta ocasião Olivia Vieira da Silva, coordenadora responsável pela implantação do projeto na região do Entorno, e Midian Souza do Carmo, agente integrante do projeto no município de Águas Lindas.

A temática associada aos Direitos Humanos possui tamanha capilaridade que pode ser percebida nos mais diversos setores, a exemplo dos serviços e auxílios prestados pelas equipes e integrantes das pastorais católicas.

As últimas edições da Campanha da Fraternidade, com a temática “fraternidade e segurança pública: a paz é fruto da justiça” em 2009 e “Fraternidade e economia: Vocês não podem servir a Deus e ao dinheiro” em 2010, expressam bem a importância do engajamento da sociedade civil na promoção da realização da justiça e da igualdade.

Neste sentido, homenageamos Pe. Antônio Donizeth do Nacimento, coordenador das pastorais da Diocese Metropolitana de Goiânia.

Assim, destaco a atuação na defesa do meio ambiente, entendo este enquanto Direito Humano das futuras gerações de desfrutarem de um ecossistema equilibrado e formas sustentáveis de produção, homenageando neste contexto Lucimone Maria de Oliveira, da Comissão Pastoral da Terra – Goiás.

Com a mesma atenção, realizamos menção ao fundamental trabalho desenvolvido no acompanhamento e assistência à população carcerária goiana, pela agente prisional Marly Conceição Quermes, responsável pela supervisão do módulo de respeito, indicada pela Comissão Pastoral Carcerária para receber essa homenagem.

Nesta mesma linha, mencionamos a importância do trabalho cotidiano desenvolvido pelos agentes pastorais negros em superar preconceitos e valores arcaicos ainda presentes em nosso estado, saudando Maria da Conceição de Matos Peixoto (Seiça).

Ao mesmo tempo que importa superar preconceitos direcionados à intolerância e exploração do outro, torna-se fundamental preservar a identidade particular de comunidades tradicionais, pela dívida histórica que a nação brasileira possui para com essa população.

Assim, homenageamos Lucilene dos Santos Rosa, da comunidade quilombola Kalunga, da região nordeste de Goiás.

Desta forma, cumpre recuperar nossa herança cultural, respeitando a diversidade de influências que dispomos, ressaltando a responsabilidade de garantir igualmente o futuro do patrimônio cultural de Goiás, enaltecendo as experiências bem sucedidas de fazer da cultura um instrumento de inclusão e recuperação social de crianças e adolescentes, a exemplo do projeto Circo Lahetô, que atua no Parque da Criança, do qual homenageamos Valdemir de Souza, o Maneco Maracá.

O que torna importante lembrar que hoje é celebrado o dia nacional do palhaço, esta profissão tão importante e ao mesmo tempo mal reconhecida.

Observamos ainda que o Circo Lahetô, mesmo com toda a relevância de seu trabalho, sofre com a perseguição de grupos de interesses especulativos imobiliários, que buscam expropriá-los do espaço físico que utilizam.

A luta pela democratização da comunicação, em continuidade aos esforços empreendidos pela 1ª Conferência Nacional de Comunicação, encontra integrada à promoção dos Direitos Humanos em nosso país, onde os meios de comunicação são instrumentos de dominação ideológica de elites especializadas.

Neste sentido, unimos forças ao Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC, homenageando na ocasião importante colaboradora nesta luta, Maria José Braga, da Federação Nacional de Jornalismo – FENAJ.

Na superação de obstáculos de ordem sócio-cultural e no combate à preceitos, criando uma cultura de implementação e valorização dos Direitos Humanos em Goiás, o Instituto Brasil Central (Ibrace) possui histórica e significativa contribuição.

Articulado ao Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) este Instituto identificado aos Direitos Humanos em nosso estado, merece assim a homenagem de todos nós devido seu pioneirismo, representado na ocasião na pessoa de Irene Maria dos Santos.

Na ocasião, a Assembleia Legislativa concede na data de hoje, o Título Honorífico de Cidadão Goiano à Délio Menezes Sena e Wanderson Portugal Lemos, em respeito aos relevantes préstimos à sociedade goiana.

Por fim, mesmo diante de tantos desafios aos Direitos Humanos que poderiam ser destacados, realizamos uma pausa para saudar e agradecer a colaboração de todas e todos envolvidos na elaboração desta Sessão Solene, aos militantes e integrantes de organizações da sociedade civil e aos servidores e assessores da Assembleia Legislativa de Goiás.

  Assim, encerro esse momento fazendo votos a todos para que sejamos capazes de construir uma nova sociedade goiana e brasileira: justa, equitativa, democrática e socialista.

Obrigado, a todas e todos.

Mauro Rubem

Deputado Estadual – PT/GO

Presidente da Comissão de Direitos Humanos,

Cidadania e Legislação Participativa

[1] ZENAIDE, Maria de Nazará Tavaers, et al. Direitos Humanos: capacitação de educadores. João Pessoa: Editora Universitária/UFPB, 2008.