Prezadas Senhoras,
Prezados Senhores,


1. O presente ano foi turbulento para nós que defendemos e promovemos os direitos humanos. Utopias e realidades se confrontaram constantemente na busca por um ideal de Justiça Social. Através dos olhos dos defensores de direitos humanos pude ver as dificuldades dos grupos sociais vulneráveis frente a um Estado impune e violador dos direitos humanos. A inércia do estado em posicionar-se conforme as resoluções internacionais de direitos humanos e das leis contidas em nossa Constituição Cidadã de 1988, produziu um estado retrógrado e um padrão sistemático de violência contra os defensores de direitos humanos se instalou no Brasil.

2. O ano de 2011 inaugura o maior período de democracia no Brasil desde a proclamação da República, são vinte e dois anos desde a eleição presidencial de 1989, frente aos vinte e um anos de ditadura burguesa e militar. Esse ano pudemos ver Dilma Rousself, a primeira mulher a toma posse como Presidenta do Brasil e temos orgulho de participarmos deste momento histórico. Notamos o anseio por mudanças do povo brasileiro, quando um flagelado da seca e das oligarquias, um metalúrgico, nosso querido Luiz Inácio Lula da Silva, depois de governar e transformar o Brasil durante oito anos teve seu governo aprovado por mais de noventa por cento da população. Vale lembrar que quando Lula assumiu a presidência éramos a décima quarta economia mundial e no final do seu mandato, o Brasil já havia conquistado a sétima economia mundial, sem precisar vender as empresas estatais e se curvar ao famigerado FMI, fazendo uso apenas da distribuição de renda, contradizendo os economistas que sempre foram descrentes quando se colocava em pauta a distribuiçã o de renda no Brasil antes da construção de alicerces econômicos sólidos.

3. Quis a história que a presidenta Dilma, uma mulher que lutou contra a ditadura e defendeu a volta da democracia neste país, luta essa, inclusive, de tantas outras pessoas que jun tamente com ela foram duramente torturadas e violentadas nos porões do regime militar, sancionar no dia dezoito de novembro passado a Lei que cria a Comissão da Verdade. Confirmando a impossibilidade de um país construir e fundamentar a democracia sem que sua história seja passada a limpo e que saibamos o que de fato aconteceu com aqueles que ousaram lutar contra o regime e foram desaparecidas, em nosso estado de Goiás são quinze pessoas, desta forma, venho aqui saudar a Associação dos Anistiados Políticos de Goiás (ANIGO) que continuam hoje lutando pela democracia.

4. Ainda neste ano tivemos treze Conferências Nacionais, um espaço de grande importância, tendo em vista que nas Conferências são formadas as indicações de construção de políticas públicas que garantirão os direitos de todos nós, assim, destaco a 4º Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca;

2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude; 3º Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa; 4º Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; 14ª Conferência Nacional de Saúde; 3ª Conferência Nacional dos Direitos da Mulher e a 2ª Conferência Nacional LGBT.

5. No entanto, com todos esses avanços e conquistas, acreditamos ser o ano de 2011 uns dos mais pesados e doloridos nes tes nove anos a frente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa. Nos assustamos com a deflagração da Operação Sexto Mandamento da Polícia Federal, que prendeu dezenove policiais militares suspeitos de integrarem um grupo de extermínio no estado. Assistimos em cadeia nacional a intimidação que a Organização Jaime Câmara sofreu por parte da ROTAM, fato que levou o Comandante da Polícia reformular todo o agrupamento. Vimos, em seguida, o Governador convocar uma Comissão para averig uar os processos das pessoas que desapareceram após abordagem policial que, para nosso espanto, são trinta e seis pessoas apenas na última década, frente aos quinze desaparecidos no período ditatorial. No entanto, o que mais nos indigna nos desdobramentos desta Comissão, composta pelo Poder Público e Sociedade Civil, é o total descaso do Governador em relação ao relatório que foi entregue no dia vinte de junho de 2011 e contem mais de quarenta indicações.

6. Presenciamos ainda a execução de inúmeras pessoas em situação de rua nos meses de novembro e dezembro, mortes que passam despercebidas pela maior parte da população, por não constatarem que são mulheres e homens vítimas do sistema, seres humanos que foram estigmatizados apenas como moradores de rua. Dest a forma quero saudar a todas as pessoas que não se calaram diante de tamanha brutalidade e no último dia vinte e quatro manifestaram e cobraram justiça na porta desta Casa de Leis.

7. Enfrentamos um Governador que trata a Segurança, a Saúde e a Educação com descaso. Pude constatar, em visitas a diversas penitenciárias do estado, a total falência do sistema prisional, que não garante aos reeducandos dignidade e ressocialização, fato esse que se repete com os jovens que cumprem medida sócio-educativa de internação.

8. O número de homicídios cresceu assustadoramente, não só em nossa capital, mas em todo o estado e principalmente nas cidades do Entorno do Distrito Federal. Um verdadeiro extermínio de nossa juventude, a maior vítima. Neste momento quero reitera r o compromisso deste mandato e da Comissão de Direitos Humanos com a Campanha a Juventude quer Viver, iniciada na Casa da Juventude e que hoje já tem adesão de outros países latino-americanos e venho reafirmar nosso posicionamento contrário a redução da maioridade penal.

9. Em relação às violações aos Direitos Humanos o que queremos registrar é a dor que sentimos com a transferências da Irmã Ana Vicensa e do Pe. Geraldo, que por viverem no dia -a-dia a fé que professam na defesa dos excluídos de nossa sociedade não se calaram e por isso foram ameaçados de morte. Mas uma coisa é certa onde quer que estejam continuarão a viver impulsionados pela fé. Quero aqui pronunciar trecho bíblico em homenagem aos religiosos que tanto lutaram e ainda lutarão “tive fome, e me destes de comer; tive sede, e me deste de beber; era estrangeiro, e me hospedou; Estava nu, e me vestiu; adoeci, e me visitou; estive na prisão, e foi me ver.”

10. A atuação dos agentes públicos no que tange aos ataques contra os defensores de direitos humanos se contrapõe à completa negligência estatal quando nos referimos aos grupos sociais vulneráveis. O descaso com políticas públicas que visam garantir qualidade e dignidade de vida aos mais vulneráveis gerou incontáveis violações à população em situ ação de rua, às crianças e adolescentes, às mulheres, aos idosos, e a população LGBTs e a todos aqueles que historicamente foram marginalizados pela sociedade ou pela ausência de políticas públicas eficazes. Foram mais de 444 homicídios na capital, inúmeras denúncias de violência policial, 19 policiais militares presos, crianças e adolescentes em situação de rua foram violentados e exterminados e seus defensores foram subjugados e vitimados pelo poder constituído.

11. A segurança pública goiana vivenciou em 2011 inéditas experiências, a exemplo da operação sexto-mandamento, protagonizada pela Polícia Federal, que nos levou a acreditar na reforma de determinadas instituições policiais, expressões de falidos modelos violentos e repressivos, que recorrem às estratégias terroristas de regimes autoritários.

12. A democracia goiana registra mais pessoas desaparecidas que em todo período ditatorial, condutas desviantes de policiais vão além das já conhecidas ameaças aos poderes constitucionais, como o caso viven ciado nesse mesmo plenário em 2007. Neste mesmo ano órgãos da imprensa foram explicitamente constrangidos em explícito desrespeito à liberdade de imprensa e às vidas de seus profissionais, que insistiram em não se calar.

13. As posições avançadas em 2009 com a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública estão sob ameaça diante das medidas pirotécnicas e midiáticas do governo do estado. Pois o que vemos é a busca apenas de repressão e não de prevenção.

14. Deve-se pautar a segurança pela defesa aos direitos humanos e da vida, da sociedade e dos policiais. Mas diante do retrocesso no que tange aos direitos humanos, estamos convencidos que está na hora de levarmos à Corte Interamericana da Organização do Estados Americanos os caso de violações em nosso estado. É importante mencionar que a Comisssão de Direitos Humanos em 2008 atendeu trinta e quatro denúncias de violações, esse ano já registra mais de oitenta denúncias.

15. Diante deste relato, que também é um desabafo que se une ao desabafo de inúmeras pessoas que aqui estão e que por algumas vezes nos fez refletir se teríamos motivo para realizar essa Sessão Solene em comemoração aos sessenta e três anos da Declaração Universal, concluímos que temos que mostrar e homenagear aqueles tantos que se comprometeram com a defesa e efetivação dos Direitos que portamos, pelo simples fato de sermos Humanos.

16. Assim, queremos nesta noite entregar a Medalha do Mérito Democrático Pedro Ludovico Teixeira a oito pessoas que representam a luta pela transformação desta sociedade, também queremos entregar o Título Honorífico de Cidadão Goiano ao Senhor José Zunga Alves de Lima.

17. Militante petista, participou da campanha das diretas Já e da mobilização social na constituinte de 86/88. Produtor e ativista cultural, Ativo memb ro da geração mimeógrafo de poetas e escritores de Brasília nos 80. Foi dirigente da CUT-DF por dois mandatos, presidiu por dois mandatos a Federação dos Trabalhadores em Telecomunicações - Fittel. Dirigente do DIEESE-DF, Coordenador Geral da Escola Centro Oeste de Formação Sindical – ECOCUT, foi membro titular da Comissão Geral de Anistia do Governo do Distrito Federal no período de 1995 a 1998.

18. O companheiro Zunga é fundador do FORO Latino Americano dos Trabalhadores em Telecomunicações, do Observatóri o Social de Telecom – IOST e representante da Sociedade Civil no Conselho Consultivo da Anatel. Foi nomeado Pelo Presidente Lula,  Conselheiro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República em 12 de março de 2010. Participou de vários fóruns e organismos nacionais e internacionais para a inclusão social e dos direitos dos trabalhadores. Em Goiás emprestou seu prestígio e influência na nomeação da única representante do judiciário goiano perante os Tribunais da Federação, Ministra do TST, MM. Dora Maria da Costa além de apoiar as reivindicações a ele apresentada pelo Governo de Goiás e bancada parlamentar de nossa terra.

19. O histórico de lutas do companheiro Zunga e de outras pessoas que durante as suas militâncias políticas lutam em defesa dos Direitos Humanos, justifica a homenagem pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Goiás.

20. Nesta esteira venho reafirmar a nossa luta e fortalecimento no que tange a reforma agrária em nosso país. Entretanto sabem os que só a reforma agrária não trás a garantia para os pequenos agricultores, é preciso dar condições para que as pessoa possam viver e trabalhar com dignidade, desta forma homenageamos o Instituto Novas Fronteiras da Cooperação na pessoa de seu Presidente Luiz Antônio Gonçalves dos Reis, pela implantação de projetos de geração de trabalho e renda sustentável cooperativamente e pelo incentivo à agricultura familiar e pela efetivação do preceito constitucional da Reforma Agrária, bem como o fortalecimento e reestruturação da produção e comercialização da agricultura familiar.

1. Sabemos que para uma nação ser justa e democrática deve -se incluir todos os seguimentos e grupos que dela fa zem parte, pois somos iguais na diferença. Assim, quero destacar a luta das Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Travestis e Transgênero, que pautam suas reivindicaç ões que vão além de políticas públicas na garantia dos seus direitos, mas sim, lutam pelo respeito da sociedade, para serem respeitados diante da sua orientação sexual e que possam, como os heterossexuais, manifestarem seu carinho e amor às suas companheiras e companheiros, assim, Adriano Ferreto, queremos prestar a nossa homenagem a ONG Grupo DiverCidade, que tem na luta pelos Direitos Humanos integralmente a causa LGBT's com foco nas crianças e nos adolescentes, trabalhando com travestis adolescentes em situação de exploração sexual e na orientação sobre DST's/AIDS, além de fazer o acompanhamento médico e a orientação sobre o uso de hormônios.

Atua também na conscientização de crianças e adolescentes para a questão da homofobia, realizando palestras em esc olas da Capital e Região Metropolitana sobre a violência física e psicológica contra homossexuais, além de fazer o acompanhamento escolar de vários adolescentes e promover o encaixe no mercado de trabalho.

22. Outro seguimento da sociedade que luta pelo reconhecimento e inclusão social são as pessoas portadoras de transtorno mental, que contam com o apoio do Fórum Goiano de Saúde Mental, um espaço de articulação e discussão, que desde 1994, reúne técnicos, usuários, seus familiares, entidades e toda pessoa interessada na discussão de temas relacionados à saúde mental, para a conquista de uma sociedade sem manicômios. Quero ressaltar meu posicionamento contrário aos manicômios, pois sabemos que nestes lugares não se busca a ressocialização e a medicação utilizada só agrava o estado de saúde dos usuários, ao contrário dos CAPs, que tem mostrado ao longo dos anos um trabalho que os dignifica. Nesta luta homenageamos todas as pessoas e instituições fazem parte do Fórum na pessoa da Deusdet do Carmo Martins, que desde 1993 milita nesta área e hoje é nossa referência nesta causa, Deusdet, sabemos que os avanços e conquistas nestes anos está impregnada sua luta, que por vezes é dura, mas sem jamais perder o respeito e a simplicidade que é característica sua. Sabemos que temos muito por avançar, mas com a sua presença e força temos a certeza que teremos novas conquistas.

23. A luta para mudarmos essa sociedade machista, que violenta milhares de mulheres por ano, sendo que muitas destas agressões levam milhares à morte e, outras tantas, vítimas da violência psicológica que as paralisam e as deixam reféns, constitui um dos pontos centrais para a construção de um novo modelo de sociedade. Sabemos que a luta iniciada pela garantia do espaço e respeito às mulheres é um caminho que não tem mais volta e é uma luta de toda a sociedade. Vimos os ataques que a então candidata Dilma sofreu na eleição presidencial de 2010, pelo simples fato de ser mulher, mas a grande maioria da nossa sociedade não aderiu a essa discussão rasteira e elegeu a primeira mulher ao cargo máximo deste país. Desta forma, queremos homenagear na pessoa da Secretária Municipal da Mulher de Goiânia, Teresa Cristina Nascimento Sousa, todos aqueles que lutam pela garantia de igualdade de direito. Destacamos também a luta da Secretária pelo combate ao tráfico de mulheres, o aliciamento de meninas e adolescentes para a exploração sexual e a violência doméstica. Ressalto que nesse momento a Presidenta Dilma faz a abertura da 3ª Conferência Nacional dos Direitos da Mulher.

24. Sabemos da importância das Universidades no que tange a produção de conhecimento. Queremos ressalta r a postura do ex-presidente Lula, pessoa que a vida não lhe permitiu sentar num ban co de faculdade, porém governou esse país com muita competência o que lhe rendeu reconhecimento dentro e fora do Brasil. O fato dele, Lula, nunca ter tido a oportunidade de cursar um curso superior não o fez desprezar esse importante espaço, ao contrário, foi o presidente que mais valorizou as Universidades Públicas deste país, pois além de fortalecer, construiu novas unidades, garantindo assim mais vagas no ensino superior público.

25. Homenagear o Professor Dijaci David de Oliveira, da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Federal de Goiás, é motivo de muita alegria, um professor que através da educação em direitos humanos mostra aos alunos que é possível a construção de uma sociedade justa, além de se manter atuante junto aos movimentos sociais na promoção dos Direitos Humanos, sempre mantendo o caráter sóbrio de sua luta.

26. Vivemos em uma sociedade que busca a qualquer preço a eterna juventude, esquecendo que envelhecer faz parte da vida e desta forma vemos com frequência pessoas idosas sendo maltratas e agredidas, impedidas do direito de ir e vir por não contarmos com espaços acessíveis. Desrespeitando a pessoa idosa é como se agredíssemos o nosso futuro e apagar nosso passado. Todavia, Goiânia foi escolhida para ser piloto de um Projeto da Secretária de Direitos Humanos da Presidência da República, o PLANTAR (Plano Técnico de Articulação da Rede de Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa), projeto que teve como objetivo replicar nas bases estaduais e municipais os princípios, diretrizes, marcos legais e conceituais que devem nortear as políticas sociais públicas direcionadas ao idoso, desta forma queremos através do Danilo Suassuna, homenagear todas as entidades e pessoas que colocaram em prática esse Plano, que deixou como fruto o PACTO PELA PESSOA IDOSA e a RENADI (Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa). Aproveito para parabenizar a Pontifícia Universidade Católica de Goiás, por acolher o PLANTAR e a RENADI e assim, contribuir pela efetivação dos direitos das pessoas idosas.

27. Sabemos que para envelhecermos com dignidade, é preciso garantir os direitos das crianças e adolescentes, nos assustamos com o descaso no que tange ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Aqui quero ressaltar a situação do Hospital Materno Infantil, das nossas instituições de ensino público e o desprezo que sofrem as professoras e professores.

28. É comum vermos pessoas atacando o Estatuto da Criança e do Adolescente sem nunca o terem lido, mas o que buscamos é a efetivação das garantias contidas na lei, pois de nada adianta estar no papel se não está na prática. Hoje vemos nas ruas das grandes cidades crianças e adolescentes em situação de rua, vitimas de agressão familiar, da sociedade e do sistema, o que leva uma parcela a se tornarem vítimas do crack. Temos que juntos buscarmos uma solução para essa epidemia, tratando os dependentes e evitando que novas pessoas entrem para o mundo das drogas.

29. Hoje vemos parte de nossa juventude sem perspectiva de futuro, fruto de um país que nunca deu a devida atenção à essa população, o atraso na construção e efetivação de políticas públicas para a juventude nos mostra um quadro entristecedor, ao vermos a violência que sofre principal mente o jovem negro da periferia. No entanto, vivenciamos uma perspectiva de mudança, com a 2ª Conferência Nacional de Juventude que aconteceu na última semana, onde os próprios jovens construíram princípios e diretrizes que nortearão a construção de políticas públicas.

30. Desta forma ao homenagearmos Eduardo de Carvalho Mota, este reconhecimento é também dedicado às instituições junto as quais ele atua: Casa da Juventude Pe. Burnier - CAJU; Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Goiânia - CMDCA; Fórum Estadual do Direito da Criança e do Adolescente; Movimento de Meninas e Meninos de Rua de Goiás – MMMR/GO; Mobilização Violência Goiás e Rede de Atenção a Crianças, Adolescentes e Mulheres em Situação Violência.

31. Desta forma, ao homenagearmos estas sete pessoas, queremos estender a nossa homenagem a tantas outra que lutam pela efetivação dos Direitos Humanos em nosso estado, sendo muitas de forma anônima.

32. Antes de terminar, quero agradecer a toda equipe do mandato e da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa, bem como as pessoas que fazem parte da rede de apoio deste mandato e as  instituições que a Comissão é parceira.

33. Aproveito para informar que o relatório do ano de 2011 da Comissão de Direitos Humanos, com todas as atividades que fizemos e participamos, o resumo das denúncias recebidas estarão na página do mandato, bem como na página da Comissão.

34. Nos últimos anos terminei meu pronunciamento dizendo acreditar que juntos somos capazes de construir uma nova sociedade goiana e brasileira, sendo esta: justa, equitativa, democrática e socialista, mas frente as ameaças sofridas aos defensores de Direitos Humanos em nosso estado no ano de 2011 e em homenagem a Irmã Ana Vicensa e ao Padre Geraldo termino dizendo que estou convencido de que se conseguirem calar a voz dos defendem e anunciam os Direitos Humanos as pedras falarão!

35. Obrigado