Helder Valin discursa na abertura do Fórum de Desenvolvimento
Senhoras e senhores,
Para a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás é uma imensa honra sediar o 3º Fórum Desenvolvimento, Federalismo e Dívida dos Estados.
Uma iniciativa da Unale e do Colegiado dos Presidentes de Assembleias Legislativas, que encontrou pleno respaldo nesta Casa de Leis e na Associação Goiana dos Municípios.
Importante destacar a participação ativa do deputado Daniel Messac, competente presidente da Comissão de Constituição e Justiça deste Poder, para que este evento pudesse ser realizado em Goiás.
Neste fórum singular, três temas vitais para a nossa sociedade serão debatidos.
O federalismo, a dívida dos Estados, e o desenvolvimento econômico, social e humano, que é meta de todos nós que nos dedicamos à vida pública.
Embora seja oficialmente uma República Federativa, o que se vê no Brasil é a extrema concentração de receitas e poderes nas mãos da União.
Aos estados e municípios restam imensas responsabilidades e desafios e um quadro grave de endividamento.
Enquanto o governo federal consegue rolar sua dívida a taxas baixíssimas, os Estados comprometem entre 11,5% e 15% da sua Receita Líquida Real com o serviço da dívida com a União.
Ao montante de débitos dos Estados e Municípios com o Tesouro Federal é aplicada a impagável taxa de juros de 17% ao ano.
Desejo a todos os ilustres participantes deste Fórum muita sabedoria e equilíbrio.
Espero que ao final deste encontro tenhamos dado passos definitivos rumo a um novo modelo de pacto federativo. Mais justo, que contemple de fato as necessidades dos Estados e municípios.
E, principalmente, que garanta mais qualidade de vida e prestação de serviços de qualidade à população.
Um grande abraço e mais uma vez, sejam todos muito bem-vindos.