Senhoras e senhores, boa tarde!

Oráculos antigos, de ascendência portuguesa, à pergunta sobre como poderíamos conhecer o futuro respondiam: Consultem as vísceras dos homens. Mas não de qualquer homem, consultem as entranhas das vítimas.

Do alto desta tribuna, hoje, é desse local que se produzirá esse discurso: Assim como a própria pessoa desse Deputado que vos fala, dos Deputados de oposição ao atual Governo, e das inúmeras vítimas que esse sistema produz cotidianamente.

A ideia que cunhou a realidade política do termo federação é algo de espetacular dentro da história humana. Também o que entendemos como democracia, liberdade, direitos, autonomia ou constituição nos fazem crer no conceito de evolução humana. Quem, em sã consciência, poderia fazer oposição a tais realidades? E é exatamente por sua importância, pelo que representam intrinsecamente, que esses termos são muitas vezes manipulados como neblina para justificar práticas que pervertem seu sentido original.

A federação brasileira originalmente foi criada como um arremedo, como uma ideia copiada dos Estados Unidos da América. Assim, não foi concebida para aprofundar a democracia ou proteger direitos. O ideal dos nossos malfadados federalistas, desde o alto do século XIX foi, sobretudo, capacitar o poderio das oligarquias locais e amparar os seus interesses. Durante toda a nossa história federalista, seja em épocas de governos democráticos ou arbitrários, não temos conseguido dar outro rumo a esta triste história.

Ao longo do tempo as oligarquias regionais desenvolveram métodos eficazes de obter vantagens do poder central e, quando a tanto não conseguiram, sempre fizeram trocas políticas tendendo a obter a vantagem de não serem incomodadas nos limites de suas jurisdições. Infelizmente ainda somos um arremedo de Federação, constituída de pequenos feudos e seus senhores e, como sói acontecer, sempre ao lado de um senhor feudal se instalam os puxa-sacos de plantão que vivem das sobras de suas próprias desonras.

Aqui em Goiás não é diferente. Vejo com preocupação o exercício dessa função, por nosso Executivo, que a desenvolve com a excelência de um cardeal fiorentino.

Como exemplo da miséria histórica do nosso momento de se notar o DECRETO Nº 7.964, DE 14 DE AGOSTO DE 2013, mais conhecido como Decreto Antigreve, que apenas com uma canetada do Executivo local, todas as lutas dos trabalhadores brasileiros, sintetizadas no Capítulo dos Direitos Sociais do cidadão brasileiro, vieram por terra. Ou seja, quem decide sobre os direitos sociais no Brasil é a Constituição Federal, menos no Estado de Goiás, simbiose de Feudo com absolutismo real. Todas essas atitudes apenas denunciam a própria incapacidade do poder central brasileiro de lidar com o arbítrio, a negligência e os abusos dos governos locais.

Não estamos aqui para ofender ninguém. A Oposição está apenas no exercício de seu papel institucional: O de fiscalizar o Executivo e cobrar o irrestrito cumprimento da Constituição Federal e Estadual e da Lei. Assim, não estamos afrontando autoridades e pregando um hedonismo rasteiro.

Firmes nesse mister, necessário se faz dar voz às vítimas desse Governo. Destarte, denunciamos:

- Na saúde pública não podemos concordar com a contratação de OS quando sabemos que tais práticas servem para que não existam licitações e, como é de praxe, a contratação de comissionados, verdadeiros cabos eleitorais disfarçados de trabalhadores;

- Na Educação, espraiando-se as práticas feudais do Governo de Goiás, acompanhamos com especial atenção o desmonte que fizeram com a carreira de professor neste Estado. Para tanto denunciamos que “A incorporação de gratificação de titularidade ao vencimento determinado pela Lei Goiana 17508/2011, equiparando os servidores públicos que se qualificaram por esforço próprio àqueles que não procuraram se aprimorar, é inconstitucional. 
As gratificações de titularidade foram concedidas para atender os princípios constitucionais da meritocracia do servidor público, proporcionalidade, razoabilidade e moralidade.

Dessa maneira, ao determinar a equiparação salarial entre servidores que se qualificaram e não se qualificaram, automaticamente há ofensa a todos os princípios constitucionais acima mencionados.”, conforme nos noticiam o movimento sindical dos professores da rede pública estadual.
Diante de tudo isso, o Estado de Goiás cometeu deslealdade e má fé, pois evidentemente agiu com o intuito de “economizar” aos cofres públicos ao menosprezar aqueles que estudaram e trabalharam para serem melhores profissionais. 
- Também o Estado de Goiás não pagou o piso nacional do magistério aos professores do Estado de Goiás, sequer sob a interpretação do Ministério da Educação, além de “dar um calote” em quatro meses que não foram pagos retroativos, como manda a lei. Assim como denunciam os trabalhadores em Educação do Estado, o prejuízo acumulado de cada um supera os R$ 27.846,78. Este é o valor do prejuízo financeiro que cada professor PIII terá no final de 2014, com o término deste governo. O rombo no salário se deve à retirada da gratificação de titularidade, incorporada ilegalmente para dizer que paga o Piso salarial.Neste valor não estão computados a diferença do quinquênio e os quatro meses de calote do reajuste do Piso/2013.

- Na UEG as recentes greves colocaram em evidência a falta de estrutura e os baixos salários dos professores da instituição;

- Na Segurança Pública o desmonte foi estarrecedor: Com a redução de investimentos na área cujo orçamento prevê uma diminuição de cerca de 59 milhões na dotação orçamentária da SSP o Estado cada vez mais está entregue à marginalidade. Isso redunda em mais criminalidade tornando, por exemplo, a cidade de Goiânia na 28ª. Cidade mais criminosa do mundo;

- Muitos Delegados que passam em concurso público em Goiás, ao verem as condições dos prédios das Delegacias, os móveis sem condição de uso, banheiros sem o básico para higiene, celas inseguras etc, desistem de aqui permanecer para cumprir sua carreira.

- Isso tudo sem falar nas greves da Polícia Civil, estarrecedor para qualquer Governo compromissado com a viabilidade de sua administração.

- Os quartéis da PM não ficam atrás. Sem contar que na PM/BMafalta de efetivo compromete o serviço, tornando a centenária e gloriosa instituição hoje em espectro mal formado da grandeza que já ostentou. Os problemas de saúde na corporação se agravam quando o pouco efetivo tem que se desdobrar para dar conta do serviço que se agiganta na mesma proporção da falta de investimento e de concurso público. O trabalho, na verdade, torna-se trabalho escravo com imposições de escalas desumanas para qualquer trabalhador;

- Tentando solucionar o problema, criou-se o SIMVE e o pagamento de hora extra remunerada, ambos inconstitucionais. Preocupa verdadeiramente a adoção dessas políticas na Segurança Pública. Enquanto temos mais de 2300 concursados aprovados, método original de se entrar no serviço público, vamos remendando vestido novo com trapo velho; há 16 anos que o efetivo da PM se mantém em 12 mil homens enquanto que a população quase que dobrou nesse período; dos 7 milhões de reais previstos para o combate e prevenção das drogas, somente 71 mil reais (1%) foi liberado; Secretário João Furtado assinou portaria proibindo a PM de apreender máquinas caça-níquéis, posteriormente foi citado juntamente com vários assessores do governo e o próprio governador no esquema do cachoeira;

- No serviço público a descrença parece epidemia. Servidores Públicos desmotivados por não encontrar valorização no serviço. Com o parcelamento da data-base,o confisco nos salários (através do aumento da contribuição previdenciária de 11% para 13.25 %, a maior do Brasil), o atendimento precário do IPASGO que hoje é mais um fantasma do que foi, e mais um desmonte levado a cabo pelo Executivo, tudo isso se soma para se tornar uma avalanche de insatisfação e descrédito nesse Governo. Os únicos satisfeitos são aqueles comissionados (cabos eleitorais) e os que participam de algumas benesses deste Estado Feudal.

- A CELG enfim deu sinais de fadiga. Apagões e perda de produção dos agricultores e pecuaristas, a fuga de indústrias do Estado devido à crise energética todos esses fatores demonstram o que sempre se soube: Da empresa sempre se sugou tudo o que podia até a mesma não aguentar mais. O pior é que a mesma ainda serve de motivação para pedir empréstimos bilionários aos cofres públicos sem nenhum resguardo dos seus trâmites e direcionamentos;

- Vergonhosa é a relação espúria que a ALEGO mantém com o Executivo goiano. O controle do Governador nesta Casa beira à infâmia. O desmonte do Legislativo, através de gordas emendas parlamentares apenas aos deputados da base (mensalão goiano), deixa a entrever com clarividência as relações incestuosas com que o poder feudal se instala dentro de um organismo democrático, manietando-o e interferindo nas relações contrárias ao arbítrio;

- Por fim, como controle total de poder absolutista, a imprensa goiana é controlada através de verbas de publicidade que escolhe as notícias que podem ser veiculadas ou não. Muitas vezes temos que ler a Folha de São Paulo, a Carta Capital e outras publicações de renome, de fora do Estado, para termos notícias dos desmandos da Administração daqui.

- Ademais, chama a atenção o quanto esse Governo gasta com publicidade para transformar o Estado em um conto de fadas, quase sempre narrado por ilustres personagens globais.

- Tudo isto redunda na perseguição que tem sofrido aqueles que se posicionam contra o Executivo local: Processos de jornalistas e Deputados, como forma de manietar a liberdade de expressão, são corriqueiros. Tudo isto nos envergonha sobremaneira!!!

Destarte, a pergunta que o Estado de Goiás explana hoje é: Seria possível corrigir os erros do passado valendo-nos da prudência do presente?

Sim. Sem fechar os olhos para os acertos, uma vez que essa é a obrigação de todo Governo, podemos colher lições e administrar o passado para saber escolher o futuro que almejamos.  Isso é o que fazemos o tempo inteiro na história: imaginemos a indignação do povo pobre da França arcando com os custos do palácio de Versailles ou o sofrimento dos escravos egípcios construindo as pirâmides para os Faraós: monumentos criminosos, retrato da exploração humana mais aviltante e de ideologias sobre a natureza apoteótica do poder do soberano. Porém, em que se constituem hoje? Memoriais da humanidade! O poder dos soberanos, construtores de tais obras, foi varrido do mapa, embora permaneçam as obras como valor estético.

O Governo do “Tempo Novo” envelheceu assimilando velhas práticas de um tempo que necessita ser deixado para trás. Ora, se por um lado não podemos reviver o passado, necessitamos ao menos dar-lhe nova moldura, procurar novas feições para que Goiás seja novamente um bom lugar de se viver. O erros não podem ser apagados, ficarão sempre na memória de um povo, assim como o palácio de Versailles e as pirâmides egípcias, assim, o que foi um vexame pode se tornar um patrimônio cognitivo consolidado, ou seja, eles sempre nos dirão: Não errem mais!!!

“O que não nos mata só nos fortalece” e cremos sair fortalecidos dessa guerra surda e sem sentido que é a perseguição a quem discorda da voz oficial.

E o futuro? Viktor Frankl, psiquiatra criador da logoterapia e sobrevivente dos campos de concentração nazistas, diz que na busca que temos em dar sentido à vida, de viver o presente com alegria, mesmo que ao nosso redor se instale o caos, deveríamos nos atentar para o seguinte: “Viva como se você estivesse vivendo a segunda vez, e como se estivesse agido tão erradamente na primeira vez quanto está prestes a agir agora.” É que só vivemos cada instante uma única vez como presente, melhor então lidar com a vida sem amadorismo, isto é, presumindo que nossos erros do passado querem roubar de nós as possibilidades positivas do presente. Não podemos nos apegar aos nossos velhos erros e deixá-los se cristalizar em velhos esquemas mentais que sempre transformam o futuro numa amarga repetição do passado.